(untitled) (Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2025)
RESUMO Para além da concepção de acesso à justiça centrada no sistema formal, este estudo busca compreender à qual justiça se tem acesso não apenas junto ao modelo adjudicatório, mas também no âmbito dos métodos consensuais de administração de conflitos. Assim, objetiva-se compreender se a ampliação do acesso à justiça é possibilitada pelos métodos consensuais, analisando o discurso de pacificação que se insere nessas propostas, sobretudo no contexto das práticas da Justiça Restaurativa. Para tanto, esta pesquisa consubstancia-se na abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, adotando como aporte teórico principalmente as pesquisas de Nader, Oliveira e Pallamolla. Assim, realiza-se uma retomada histórica acerca das nuances assumidas pela expressão “pacificação” nos diferentes contextos dos períodos colonial, republicano e contemporâneo brasileiro. Enfim, analisa-se o discurso pacificador no âmbito da administração de conflitos, reconhecendo os riscos e limitações que se projetam a partir dessa narrativa. Palavras-chave: Acesso à justiça; Métodos consensuais de administração de conflitos; Justiça Restaurativa; Direito Constitucional; Pacificação.