ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: CRITÉRIOS PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS PROXIMIDADES DO SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA (Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2021)
A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição dasconcessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência.O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresasprestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecema legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento. O objetivo do presentetrabalho é avaliar se estas atividades são de fato periculosas, através de uma metodologiadescritiva com fundamentação teórica e legal, envolvendo leis, jurisprudências e doutrinas sobreo direito ao adicional de periculosidade para labor em manutenção do sistema de iluminaçãopública. Conclui-se que devido a exposição do trabalhador aos riscos inerentes à eletricidade,o mesmo faz jus a percepção da periculosidade.