PARTICIPAÇÃO VIRTUAL E DESIGUALDADE DIGITAL:: OS PROCESSOS DE REVISÃO DOS PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS DO PARANÁ NA PANDEMIA DA COVID-19 (Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2023)
O desenvolvimento urbano e tecnológico das cidades é atrelado ao planejamentourbano, visto que objetiva melhorar diversos aspectos sociais, bem comoproporcionar melhor qualidade de vida à população, por meio de ações sociais,políticas e ambientais. O planejamento urbano é melhor assegurado e efetivadocom a existência do Plano Diretor, que consiste em orientar a política dedesenvolvimento dos municípios brasileiros, tal qual sua expansão e crescimento. OPlano Diretor está previsto na lei 10.257/01 que determina que todos os municípioscom mais de vinte mil habitantes devem elaborar o Plano Diretor, visando obtermelhor planejamento e controlar o crescimento das cidades. Portanto, o presenteestudo objetiva: em primeiro momento, analisar quais municípios apresentam arevisão do Plano Diretor nos anos de 2019 e 2020, através da Nota Técnica04/2020, apresentada pelo Ministério Público do Paraná; verificar a pendênciadestes municípios sobre a revisão do Plano Diretor; e posteriormente, verificar comose dá o processo participativo na revisão obrigatória do Plano Diretor nos municípiosdo Paraná, considerando as mudanças proporcionadas pela pandemia daCOVID-19 e as medidas de restrição e contenção à disseminação da mesma. Anatureza da pesquisa é exploratória-descritiva, e têm como instrumentosmetodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, bem como o tratamentoanalítico de dados, através da Nota Técnica 04/2020 e o site oficial da prefeitura dosmunicípios. Constatou-se que em 74 municípios do Paraná, a revisão do PlanoDiretor estava prevista para ocorrer em 2019 e 2020. Desses, 30 municípiosrealizaram a revisão do Plano Diretor e 44 municípios não foram encontradasinformações acerca da revisão do Plano Diretor.