ACESSO À JUSTIÇA, PACIFICAÇÃO E CONTENÇÃO: : A HARMONIA COERCIVA E O DISCURSO RESTAURATIVO NO BRASIL (Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas, 2025)
RESUMOPara além da concepção de acesso à justiça centrada no sistema formal, este estudo buscacompreender à qual justiça se tem acesso não apenas junto ao modelo adjudicatório, mas tambémno âmbito dos métodos consensuais de administração de conflitos. Assim, objetiva-se compreenderse a ampliação do acesso à justiça é possibilitada pelos métodos consensuais, analisando o discursode pacificação que se insere nessas propostas, sobretudo no contexto das práticas da JustiçaRestaurativa. Para tanto, esta pesquisa consubstancia-se na abordagem qualitativa, utilizando ométodo hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, adotando como aporte teóricoprincipalmente as pesquisas de Nader, Oliveira e Pallamolla. Assim, realiza-se uma retomada históricaacerca das nuances assumidas pela expressão “pacificação” nos diferentes contextos dos períodoscolonial, republicano e contemporâneo brasileiro. Enfim, analisa-se o discurso pacificador no âmbitoda administração de conflitos, reconhecendo os riscos e limitações que se projetam a partir dessanarrativa.Palavras-chave: Acesso à justiça; Métodos consensuais de administração de conflitos; JustiçaRestaurativa; Direito Constitucional; Pacificação.