Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas
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description: A Revista Publicatio, produzida pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, é um periódico científico de fluxo contínuo, de circulação nacional e internacional, que contempla diversas áreas do conhecimento nas Ciências Sociais Aplicadas. A revista tem com fundamento principal o debate crítico da realidade social através da publicação de ensaios, relatos de pesquisas, experiências, conferências, resenhas de livros e entrevistas. ISSN: 2238-7560
publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
language: pt-BR
publication name: Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas
issn: 2238-7552
copyright: Site licenciado: Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. Este posicionamento está de acordo com as recomendações de acesso aberto da Budapest Open Access Initiative (BOAI).
items: A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AO TRIBUNAL DO JÚRI
items: DIÁLOGO E ACOLHIMENTO
items: JUSTIÇA RESTAURATIVA E SERVIÇO SOCIAL
items: Relação entre índice de percepção de corrupção e indicadores socioeconômicos
items: IMPRESCINDIBILIDADE DO ANTIRRACISMO À JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA
items: SOBRE SER FACILITADOR DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
items: ENCONTRO RESTAURATIVO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
items: JUSTIÇA RESTAURATIVA E A INCLUSÃO DE MINORIAS SOCIAIS
items: SULEAR A TROCA DE LENTES:
items: JUSTIÇA RESTAURATIVA E O CENÁRIO DE MULHERES ENCARCERADAS NO CEARÁ
items: ACESSO À JUSTIÇA, PACIFICAÇÃO E CONTENÇÃO:
items: VENEZUELANOS REFUGIADOS:
items: Os novos quartos de despejo e a mercantilização do direito à moradia
items: COMISSÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS DA ZONA SUL DE SÃO PAULO
items: A MOBILIDADE URBANA EM CAMAÇARI-BA
items: MODOS DE VIDAS URBANOS
items: O uso da semiótica em artigos brasileiros que estudam a marca: uma revisão de literatura (2008-2017)
items: AS LUTAS FEMINISTAS E OS DIREITOS HUMANOS
items: SUJEITOS PERIFÉRICOS E COLETIVOS CULTURAIS
items: A pesquisa nas ciências sociais sob um viés antropológico
items: A Educação e Monitoramento
items: A PRODUÇÃO ACADÊMICA BRASILEIRA SOBRE A INTERFACE DO ENCARCERAMENTO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O SERVIÇO SOCIAL
items: A LEI, O PLANO E AS PEQUENAS CIDADES BRASILEIRAS:
items: AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE – PARANÁ, 2009 A 2019
items: o MOBILIDADE URBANA INFANTIL
items: O RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO SOCIOAFETIVA E DA MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
items: PROFESSORAS NEGRAS E DISCRIMINAÇÃO SALARIAL
items: Desenvolvimento urbano na Ilha de Moçambique:
items: Causalidade entre PRONAF e rendimentos dos agricultores familiares entre 2004 e 2015
items: Das contradições inerentes ao Aterro Sanitário Furnas, na cidade de Ponta Grossa - PR

A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AO TRIBUNAL DO JÚRI
type: item
description: O presente artigo tem como objeto de estudo a possibilidade de aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em processos submetidos ao rito do tribunal do júri. Como método se utilizou do dialético, bem como a pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente foram apresentados conceitos referentes ao rito do júri. Em seguida buscou explorar aspectos teóricos e práticos da justiça restaurativa, apresentando este como uma proposta possível para a justiça criminal. Finalizando, buscou-se uma análise conjunto sobre as possibilidades e entraves de práticas da justiça restaurativa em processos submetidos ao rito do júri, em especial aos crimes considerados graves. Como conclusão temos que a justiça restaurativa é uma possibilidade em processos do júri, sendo mesmo aplicado em casos no Brasil desde 1995. Porém, resta presente certa resistência dos tribunais pátrios para a aplicação de um método com difusão ampla ainda recente em uma perspectiva de tirar do Estado o monopólio da punição
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: João Miguel Belo Carvalhêdo
creator: Lilia Penha Viana Silva
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-07
publication date: 2025-10-07
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DIÁLOGO E ACOLHIMENTO
type: item
description: O artigo apresenta o Projeto Florescer, uma iniciativa de Justiça Restaurativa voltada às mulheres privadas de liberdade na Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu (PFF-UP), com participação de acadêmicos de Direito. O sistema prisional feminino no Brasil enfrenta sérios desafios, como a precariedade estrutural e violações de direitos. Nesse cenário, a Justiça Restaurativa oferece uma abordagem inovadora, focada na humanização das relações e na reintegração social. Por meio dos Círculos de Construção de Paz, o projeto trabalhou valores, autorresponsabilização e fortalecimento de vínculos, gerando sentimentos de empoderamento e pertencimento nas participantes. Utilizou como referencial teórico Kay Pranis (2010) e Howard Zehr (2012, 2018) e metodologia a pesquisa participante (Brandão, 1999) e (Brandão; Streck, 2006). Conclui-se que, com investimentos adequados e políticas públicas integradas, é possível transformar o ambiente prisional, promovendo uma justiça que valoriza a dignidade e contribui para uma sociedade mais inclusiva.
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: Carla Giselle Duenha de Souza
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-07
publication date: 2025-10-07
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E SERVIÇO SOCIAL
type: item
description: O presente artigo, resultante de tese de doutorado, objetivou analisar as possíveis aproximações e distanciamentos entre a Justiça Restaurativa (JR) e o Serviço Social, utilizando a pesquisa qualitativa, a triangulação e à análise de conteúdo de Bardin (1977) como metodologia. A JR é disputada historicamente por diferentes projetos institucionais e societários, e o Serviço Social brasileiro, ao se relacionar com ela, pode evidenciar contradições e adensar sua base socioética e crítica.
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: Jandira Miranda da Silva SILVA
creator: Reinaldo Nobre Pontes Pontes
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-09
publication date: 2025-10-09
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Relação entre índice de percepção de corrupção e indicadores socioeconômicos
type: item
description: A corrupção é um problema global que afeta todas as sociedades e prejudica a economia, distorcendo a concorrência e desencorajando o investimento. Além disso, tem impactos indiretos no bem-estar social, pois enfraquece as instituições e as torna suscetíveis a desvios democráticos. O Índice de Percepção de Corrupção (IPC), criado pela Transparência Internacional, é uma ferramenta importante para quantificar e estudar a corrupção. Esta pesquisa analisou a relação entre o IPC e vários indicadores socioeconômicos em 137 países. O método de mínimos quadrados ordinários revelou que o Produto Interno Bruto, a Alíquota Total de Impostos e Contribuições, os Anos de Escolaridade Esperados e a condição de País Exportador de Petróleo são fatores significativos que influenciam o IPC.
subject: Tema Livre - 2024
  topic: section
creator: Paulo Henrique Eberhardt
creator: Diogo Vequiato Canhete
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-09
publication date: 2025-10-09
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IMPRESCINDIBILIDADE DO ANTIRRACISMO À JUSTIÇA RESTAURATIVA BRASILEIRA
type: item
description: A justiça restaurativa emerge como potencial de repensar a responsabilização em conflitos criminais, contudo, sua adaptação ao Brasil deve considerar a preponderância do racismo nas relações sociais. O presente estudo, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, com investigação bibliográfica e documental, valendo-se do método hermenêutico-crítico, objetiva analisar os resquícios do racismo no imaginário brasileiro, e a importância da humanização do povo negro para viabilizar a responsabilização almejada pela justiça restaurativa. Inicialmente discorre-se sobre a estigmatização/rotulação, desumanização e desindividuação e sua atuação sobre os corpos negros. Aborda-se também a adaptação do racismo brasileiro aos discursos positivistas. Em seguida propôs-se a abordagem da dimensão simbólica do encontro restaurativo, fundamentado na ética da alteridade e na ética da não-violência. Por fim, buscou-se investigar concretamente a forma de viabilizar uma justiça restaurativa antirracista, e concluiu-se que é imprescindível a conscientização e treinamento dos mediadores para abordar casos de desequilíbrio relacionados à raça.
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: Letícia Pereira de Lemos
creator: Katie Silene Cáceres Arguello
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-07
publication date: 2025-10-07
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SOBRE SER FACILITADOR DE JUSTIÇA RESTAURATIVA
type: item
description: RESUMO Enquanto educadora popular, instrutora e facilitadora de justiça restaurativa, exponho reflexões sobre alguns tópicos referentes ao ofício de ser facilitador que vão muito além do conhecimento de diversas metodologias. Ser facilitador propicia um alargamento da compreensão de ser uma presença diferenciada, por andar na contramão da cultura hegemônica na qual reinam a comparação, dominação, pressão e competição. De acordo com minha experiência, ser facilitador é responder a um convite interno e externo de, cada vez mais, refinar sua comunicação e elaborar intervenções inclusivas, compreensivas e compassivas e, portanto, não violentas. Os tópicos tratam do tempo ao cuidado, das perguntas e do ambiente seguro à coragem de tocar a dor, do esvaziamento à ausência de julgamento, do Eu verdadeiro ao enraizamento. Seu valor depende da relação dialética de cada leitor com o mundo e com seus interlocutores. Palavras-chaves: Justiça Restaurativa. Eu Verdadeiro. Ser facilitador. Habilidades.
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: Petronella Maria Boonen
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-07
publication date: 2025-10-07
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ENCONTRO RESTAURATIVO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
type: item
description: Este trabalho apresenta, a partir de um relato de experiência apoiado por revisão bibliográfica, a atuação da Central de Medidas Socialmente Úteis da comarca de Pato Branco/PR no atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Apresenta, neste relato, dois projetos, o primeiro intitulado “Encontro Restaurativo: reeditando a medida socioeducativa de advertência”, e o segundo intitulado “PSC: Profissão, Sociedade e Cidadania”, com foco nas medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, ambos utilizam de práticas restaurativas no atendimento dos adolescentes, visando autoreflexão sobre o ato infracional praticado. Em seguida, traz uma análise crítica sobre a justiça retributiva, apresentando argumentos que reiteram a importância da justiça restaurativa para o tratamento dos conflitos. Conclui-se que a Justiça Restaurativa têm sido uma aliada na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, proporcionando um contato mais diretivo e eficaz com o adolescente que comete ato infracional.
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: Chaiane Ferreira de Souza
creator: Fernanda Carolina Oliveira Mello Polsin
creator: Letícia Silvestre Bettiollo
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-07
publication date: 2025-10-07
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E A INCLUSÃO DE MINORIAS SOCIAIS
type: item
description: Este artigo investiga a interseção entre a justiça restaurativa e as minorias sociais, analisando como esse cotejo pode transformar narrativas históricas de exclusão e desigualdades. Ao incorporar perspectivas plurais e considerar contextos de marginalização e exclusão, a justiça restaurativa pode oferecer espaço para vozes historicamente silenciadas. Essa abordagem não se limita à resolução de conflitos pontuais, mas busca influenciar a dinâmica social de forma sistêmica, atuando nas dimensões intrapessoal, interpessoal, organizacional e comunitária. Ao desafiar narrativas dominantes e hegemônicas, a justiça restaurativa contribui para a transformação de relações sociais. A pesquisa conclui que a justiça restaurativa não é apenas uma alternativa ao sistema penal, mas um caminho para transformar relações sociais e construir uma sociedade mais justa e inclusiva, em que todas as narrativas são valorizadas e respeitadas.
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: Adriana Accioly Gomes Massa
creator: Mariele Zanco Laismann
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-07
publication date: 2025-10-07
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SULEAR A TROCA DE LENTES:
type: item
description: A justiça restaurativa ocupa no Brasil um espaço relevante no debate jurídico-institucional e acadêmico sobre o futuro do sistema penal e das alternativas à prisão. Contudo, esse desenvolvimento ocorreu sem o reconhecimento do papel que a raça ocupa na organização das próprias estruturas a que a justiça restaurativa, numa perspectiva emancipatória, busca se contrapor. Trata-se de uma discussão teórica a ser desenvolvida por meio de uma pesquisa predominantemente bibliográfica, de caráter qualitativo, cujo objetivo é retomar a tradicional dicotomia proposta por Howard Zehr entre justiça retributiva e justiça restaurativa, para argumentar que o autor narra o surgimento do modelo retributivo a partir de uma perspectiva eurocêntrica. Essa perspectiva consequentemente interfere na forma de pensar a justiça restaurativa a partir de nossa realidade. Assim, uma outra perspectiva transformativa se reflete na necessidade de pensar as repercussões que os marcos estruturantes de nossa dominação teriam na construção de paradigma restaurativo emancipatório
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: César Augusto Ferreira São José
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-07
publication date: 2025-10-07
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JUSTIÇA RESTAURATIVA E O CENÁRIO DE MULHERES ENCARCERADAS NO CEARÁ
type: item
description: Questões que envolvem mulher, crime e cárcere são muitas vezes palco de violações de direitos fundamentais e da dignidade humana, onde escassamente são atendidas as especificidades femininas na penitenciária, apresentando situação de desigualdade e abandono. Diante disso, busca-se verificar os aspectos da criminalidade feminina no Ceará e analisar como as práticas restaurativas podem contribuir para a prevenção de delitos e a ressocialização das infratoras. Para tal fim, desenvolveu-se pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a justiça restaurativa é uma ferramenta complementar ao sistema criminal, proporciona efetiva ressocialização e reintegração da mulher infratora e reduz a incidência de novas condutas transgressoras. Palavras-chave: Justiça restaurativa; Criminalidade feminina; Superlotação carcerária; Sistema penitenciário cearense; Ressocialização.
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: Mara Livia Moreira Damasceno
creator: Mariana Andrade Sucupira
creator: Caio Viana Andrade
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-09
publication date: 2025-10-09
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ACESSO À JUSTIÇA, PACIFICAÇÃO E CONTENÇÃO:
type: item
description: RESUMO Para além da concepção de acesso à justiça centrada no sistema formal, este estudo busca compreender à qual justiça se tem acesso não apenas junto ao modelo adjudicatório, mas também no âmbito dos métodos consensuais de administração de conflitos. Assim, objetiva-se compreender se a ampliação do acesso à justiça é possibilitada pelos métodos consensuais, analisando o discurso de pacificação que se insere nessas propostas, sobretudo no contexto das práticas da Justiça Restaurativa. Para tanto, esta pesquisa consubstancia-se na abordagem qualitativa, utilizando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, adotando como aporte teórico principalmente as pesquisas de Nader, Oliveira e Pallamolla. Assim, realiza-se uma retomada histórica acerca das nuances assumidas pela expressão “pacificação” nos diferentes contextos dos períodos colonial, republicano e contemporâneo brasileiro. Enfim, analisa-se o discurso pacificador no âmbito da administração de conflitos, reconhecendo os riscos e limitações que se projetam a partir dessa narrativa. Palavras-chave: Acesso à justiça; Métodos consensuais de administração de conflitos; Justiça Restaurativa; Direito Constitucional; Pacificação.
subject: Justiça Restaurativa
  topic: section
creator: Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-09
publication date: 2025-10-09
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VENEZUELANOS REFUGIADOS:
type: item
description: O artigo tem como objeto de estudo a análise da situação dos imigrantes venezuelanos frente à Ação Civil Originária n.º 3121 e aborda os conceitos explanados pelo autor Herrera Flores para fomentar a discussão sobre a receptividade e a efetivação dos direitos humanos destes imigrantes que se encontram no Brasil. Para o seu desenvolvimento optou-se pela metodologia exploratória, bibliográfica com análise qualitativa. Neste delineamento, como objetivo específico do estudo pretende-se verificar se os direitos humanos dos imigrantes venezuelanos são de fato garantidos. A hipótese que se explora é de que estes imigrantes se encontram no Brasil em um cenário de insegurança e muitas vezes de violação de direitos. Foi identificado que o governo brasileiro presta auxílio aos imigrantes de forma precária, dividindo os serviços já existentes com a população brasileira local, gerando diversos conflitos que levaram a Ação Civil Originária n.º 3121, considerada inconstitucional. Palavras chaves: Imigrantes venezuelano. Refugiados. Direitos humanos. Herrera Flores.
subject: Tema Livre - 2024
  topic: section
creator: LETICIA CORREA
creator: Karla Regina Quintiliano Santos Ribeiro
creator: Nei Alberto Salles Filho
rights: Direitos autorais (c) 2025 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-09
publication date: 2025-10-09
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Os novos quartos de despejo e a mercantilização do direito à moradia
type: item
description: Este estudo, propõe-se a ampliar o debate sobre o acesso à moradia com ênfase na análise dos escritos de Carolina Maria de Jesus. Para tanto, realiza-se um recorte das políticas habitacionais contemporâneas e como os quartos de despejo continuam presentes. Desse modo, a partir de uma pesquisa bibliográfica, far-se-á uma análise étnico-racial demonstrando que o desenvolvimento do país não contempla a totalidade da população brasileira, em especial da população negra, em virtude do racismo ambiental, no acesso as condições dignas de moradia. Percebe-se, portanto, que os quartos de despejo foram reatualizados e que o passado e o presente ainda se encontram vivos, seja nos escritos de Carolina ou na realidade de quem sofre a ausência estatal e a mercantilização da moradia em uma sociabilidade que ainda a atrela como mérito e não como um direito social.
subject: Políticas urbanas e organização espacial: pensando as cidades - 2023
  topic: section
creator: Pedro Egidio Nakasone
creator: Marília Gabriela Alves da Silva
rights: Direitos autorais (c) 2024 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-09-20
publication date: 2024-09-20

COMISSÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS DA ZONA SUL DE SÃO PAULO
type: item
description: O artigo possui objetivo geral a identificação de Hospitais Públicos da Zona Sul de São Paulo que possuam Comissão de Cuidados Paliativos, e objetivo especifico a identificação de unidades que apresentem Regimento Oficial de acesso ao público. A investigação se justifica pelo exercício prático inerente à Residência Multiprofissional em Emergências Clínicas e Trauma / Serviço Social em Hospital Público Secundário da Zona Sul de São Paulo. O serviço de apresenta número considerável de pacientes em Cuidados Paliativos, sendo esta indicação feita a pacientes que não apresentem perspectivas curativas. O artigo possui caráter quantitativo/qualitativo, analisando estudos publicados, livros, artigos e sites eletrônicos. O percurso revelou dificuldades pela falta de informações, sites oficiais e conteúdos atualizados. Os resultados apresentados apontaram que 88,9% dos hospitais públicos não exibem publicamente as informações sobre o assunto em discussão e 11,1% apontaram a atuação de Comissão de Cuidados Paliativos para os usuários dos Serviços de Saúde.
subject: Tema livre - 2023
  topic: section
creator: Nisley Costa Silva
creator: Henrique Manoel Carvalho Silva
rights: Direitos autorais (c) 2024 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-09-20
publication date: 2024-09-20
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A MOBILIDADE URBANA EM CAMAÇARI-BA
type: item
description: RESUMO Este artigo discute mecanismos que favoreceram o surgimento e a intensificação do transporte alternativo não regulamentado, conhecido popularmente como “ligeirinho” na cidade de Camaçari/ BA, com destaque para a deficiência do transporte urbano local associada ao desemprego. Neste cenário, a dinâmica de atuação do modo de locomoção em questão e a luta dos diferentes atores sociais em prol da sua regulamentação é exposta junto à declaração de calamidade do sistema de transporte da cidade, buscando evidenciar a crise na mobilidade urbana local e a popularidade do serviço alternativo. Também é discutida a legislação que rege a mobilidade e a possibilidade de regulamentação da categoria de transporte alternativo. Em seguida, será feita uma análise sobre os principais impasses que têm inviabilizado a elaboração de lei específica que regulamente o “ligeirinho”, além de demonstrar como o poder público local se posiciona em relação à busca de uma solução para o problema. Palavras-chave: Mobilidade. Transporte. Informalidade. Regulamentação. Camaçari/BA
subject: Políticas urbanas e organização espacial: pensando as cidades - 2023
  topic: section
creator: Anderson Silva Santos
creator: João Soares Pena
creator: Kaíc Fernando Ferreira Lopes
creator: Rosali Braga Fernandes
rights: Direitos autorais (c) 2024 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-05-13
publication date: 2024-05-13
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MODOS DE VIDAS URBANOS
type: item
description: O ambiente virtual acaba por se constituir sofisticada ambiencia de mensuração de interações na contemporaneidade, principalmente, em um mundo conectado pelas tecnologias. Os dados apresentados fundamentam-se em pesquisa de natureza qualitativa em curso desde 2017 sobre o cárcere e o encarceramento, elegemos para análise proposta no escopo deste artigo dois eventos com ampla repercussão nas redes sociais digitais: os 27 anos do massacre do Carandiru, que este ano completará 30 anos, e, ainda, o encarceramento em tempos de pandemia da Covid-19. Os resultados apontam para o fato de que a expansão das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) trouxe profundas transformações para as relações sociais, permitindo que pessoas comuns participem ativamente do processo de produção e do fluxo informacional, devido ao crescente aumento de conectividade e e interação, e, neste sentido, que as redes sociais digitais se apresentam e se projetam também como ambiência para a ancoragem do estigma e do preconceito em relação ao cárcere e aos corpos encarcerados na sociedade brasileira.
subject: Efeitos da Pandemia do século XXI - 2023
  topic: section
creator: Raquel Fernandes
creator: Artur Lucas Barbosa
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-12-05
publication date: 2023-12-05
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O uso da semiótica em artigos brasileiros que estudam a marca: uma revisão de literatura (2008-2017)
type: item
description: Os estudos semióticos buscam compreender a construção de sentido das marcas desde a década de 1960. Com o passar dos anos, os cientistas da comunicação têm intensificado esses estudos, com a adoção da semiótica discursiva francesa como também com de metodologias da semiótica americana. O artigo busca compreender a produção brasileira, nos últimos dez anos (2008-2017), em artigos publicados em periódicos científicos. Com a busca em indexadores nacionais e internacionais, 21 artigos foram catalogados e, com base neles, buscou-se levantar informações sobre quem produziu, a qual instituição estão vinculados, que corpus estudou, qual metodologia semiótica aplicou e quais autores foram mais citados. O que, espera-se, funcione como um mapeamento com fins de desenvolvimento deste campo de estudos em comunicação.
subject: Artigos
  topic: section
creator: Paulo Roberto Lima Petitinga Junior
creator: Robson Borges Dias
creator: Victor Márcio Laus Reis Gomes
rights: Direitos autorais (c) 2024 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-06-27
publication date: 2024-06-27
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AS LUTAS FEMINISTAS E OS DIREITOS HUMANOS
type: item
description: Este estudo objetiva traçar um breve histórico do movimento feminista em relação as lutas pela efetivação e acesso aos direitos humanos das mulheres a nível global e brasileiro. As reflexões tecidas ao longo deste estudo fundamentam-se na perspectiva crítica dos direitos humanos proposta por Joaquín Herrera Flores (2009), entendendo que esses direitos são mais complexos do que aparentam ser pois emergem em meio a uma cultura patriarcal, que privilegia os sujeitos em razão dos gêneros, repercutindo em constantes violações e violências as quais às mulheres são submetidas em todos os âmbitos sociais, sendo necessário realizar portanto, a (re)invenção dos Direitos Humanos. Para tanto, o procedimento metodológico adotado foi a pesquisa bibliográfica, a partir dos livros de Herrera Flores (2005, 2009), de livros clássicos do feminismo, bem como artigos, escolhendo-os pela sua relevância em relação ao tema de pesquisa.
subject: Tema livre - 2023
  topic: section
creator: Cintia Daiane da Silva
creator: Daniele Aparecida Marcondes Krueger
creator: Luiz Fernando Ribas
creator: Marli de Freitas Mendes
rights: Direitos autorais (c) 2024 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-09-20
publication date: 2024-09-20
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SUJEITOS PERIFÉRICOS E COLETIVOS CULTURAIS
type: item
description: Este artigo se insere no tema questões urbanas a partir de um estudo qualitativo realizado no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Para introduzir as discussões relacionadas à organização espacial, traçamos um mapeamento inicial dos coletivos culturais e da atuação desses grupos no bairro. De modo a compor um estudo das práticas das juventudes periféricas, em coletivos culturais. Assim, a pesquisa é estruturada em 2 seções que percorrem a questão investigativa - qual o papel dos coletivos culturais na organização espacial de um bairro periférico? - Na primeira, discutimos a relação entre sujeitos periféricos e atuação nos coletivos culturais e na segunda, uma pesquisa documental que focaliza o perfil da juventude de Santa Cruz. Por fim, é desenvolvido um mapeamento dos coletivos atuantes no bairro, formas de expressão cultural e reinvenção do espaço, relacionando-os à organização espacial deste bairro.
subject: Políticas urbanas e organização espacial: pensando as cidades - 2023
  topic: section
creator: Leonardo Moreira
creator: Marcio Luiz Gonçalves D’Arrochella
creator: Ynara Noronha
creator: Pedro Almeida Cupolillo
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-12-05
publication date: 2023-12-05
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A pesquisa nas ciências sociais sob um viés antropológico
type: item
description: Este artigo tem por objetivo discutir a evolução dos estudos antropológicos, os quais avançaram para sociedades que se encontravam além dos continentes africano e asiático, ou seja, antropólogos como Favret-Saada (2005), Mintz (2010) e Wolf (2003) desenvolveram pesquisas sobre temas, a exemplo da bruxaria no continente europeu e grupos sociais na América do Norte e Caribe, utilizando outras metodologias e formas de abordar o objeto de estudo antropológico. Portanto, a pesquisa social, amparada em um viés antropológico, faz-nos pensar por quais aspectos começar o desenvolvimento da investigação, o que priorizar, quando temos diferentes caminhos a seguir e, principalmente, o que selecionar de um universo amplo de informações para se adentrar no objeto da pesquisa. Palavras-chave: Etnografia. Pesquisa Social. Estudos Antropológicos
subject: Tema livre - 2023
  topic: section
creator: José Aroldo da Silva
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-11-30
publication date: 2023-11-30
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ending page: 13

A Educação e Monitoramento
type: item
description: O presente estudo busca analisar a Lei Estadual nº 14.023/2007 do Estado do Ceará, que estabeleceu novos critérios para a repartição do ICMS entre os municípios. Diferente do modelo anterior e num contexto de gestão pública orientada por resultados, essa alteração induziu uma competição administrada entre os gestores, de modo que a melhoria nos indicadores educacionais traria desdobramentos diretos no valor que cada município receberia naquele repasse. Diante desse contexto, o estudo propõe uma análise qualitativa e comparativa entre os municípios que possuíam os piores e os melhores valores no IDEB em 2009, quando a política pública entrou em vigor. Para tanto, a pesquisa trata, consolida e unifica os dados oficiais relativos ao que cada município recebeu, mensalmente, a título de ICMS, de janeiro de 2009 até dezembro de 2020, bem como o valor do Índice de Qualidade Educacional (IQE) que repercutiu no valor do ICMS repassado. A partir da comparação, além de permitir identificar o impacto individualizado da política pública, será possível revisitar o modelo lógico de avaliação de políticas públicas, tomando por base a experiência cearense.
subject: Tema livre - 2023
  topic: section
creator: Matheus Escossia
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-11-08
publication date: 2023-11-08
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A PRODUÇÃO ACADÊMICA BRASILEIRA SOBRE A INTERFACE DO ENCARCERAMENTO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O SERVIÇO SOCIAL
type: item
description: O encarceramento da população negra é um dos mais perversos efeitos colaterais do racismo estrutural no Brasil. Dado este pressuposto histórico, a presente pesquisa tem por objetivo traçar um panorama geral da produção acadêmica brasileira de teses e dissertações sobre a interface do encarceramento com as políticas públicas e o Serviço Social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório que possui natureza bibliográfica sistemática a qual foi desenvolvida através de um levantamento das produções na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, seguida pela fase de análise quantitativa e qualitativa das categorias encarceramento, políticas públicas e serviço social. Os resultados indicaram um conjunto de questões sobre a ética, a formação e atuação profissional nas políticas públicas e na área sociojurídica, confirmando a inserção do Serviço Social junto ao tema da pesquisa. Verificou-se ainda que não se abordou, de maneira explícita, o racismo estrutural nas produções pesquisadas.
subject: Tema livre - 2023
  topic: section
creator: Silmara Carneiro e Silva
creator: Soraia Lucia Marques da Luz
rights: Direitos autorais (c) 2024 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2024-09-20
publication date: 2024-09-20
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A LEI, O PLANO E AS PEQUENAS CIDADES BRASILEIRAS:
type: item
description: Este artigo busca contribuir com uma breve revisão histórica para a temática do planejamento urbano em pequenas cidades, com enfoque na elaboração de Planos Diretores no pós-Estatuto da Cidade. Metodologicamente baseado em um estudo de caso, desenvolve-se uma análise crítica da proposta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) do município de Amargosa – Bahia - Brasil, elaborado em 2006, em decorrência do fim do prazo de cinco anos estabelecido pelo o Estatuto para que municípios inclusos na obrigatoriedade, revisassem ou elaborassem Planos Diretores. Dispondo de modestas estruturas administrativas e reduzido preparo técnico e instrumental, no Brasil, as condições para que pequenas cidades exerçam práticas básicas de planejamento e gestão urbana com êxito tornam-se limitadas. Nesse cenário, mantendo-se no nível do discurso, o planejamento urbano materializa o abismo entre a retórica (representada por uma lei, um plano, um projeto) e a prática. Palavras-chave: Planejamento urbano em pequenas cidades. Plano Diretor pós-Estatuto da Cidade. Amargosa-BA.
subject: Políticas urbanas e organização espacial: pensando as cidades - 2023
  topic: section
creator: João Soares Pena
creator: Larissa Grazielle Silva dos Santos
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-08-30
publication date: 2023-08-30
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AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE – PARANÁ, 2009 A 2019
type: item
description: Esta pesquisa teve por objetivo a caracterização das ações realizadas pelo Estado do Paraná na promoção de saúde mental às pessoas privadas de liberdade dentro do período de 2009 a 2019. A este fim, utilizamos a metodologia de pesquisa qualitativa bibliográfica e documental durante os processos de busca e levantamento, cujos resultados foram analisados por meio do método de Análise de Conteúdo definido por Laurence Bardin. Conseguimos caracterizar, analisar (Análise Sistemática de Literatura) e comparar as legislações do Governo Estadual do Paraná e atas do DEPEN PR, até compreendermos ao término desta pesquisa o que estaria, de fato, sendo realizado quanto à questão da garantia dos direitos previstos na lei para a promoção de saúde mental dos sujeitos privados de liberdade, concluindo que apesar da existência de legislações favoráveis a essa promoção, suas execuções mostraram-se nulas (pouco divulgadas) e/ou pouco claras nas atas.
subject: Direitos Humanos e Políticas de Saúde
  topic: section
creator: Samanta Harrott Pereira
creator: Glaucia Mayara Niedermeyer Orth
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-11-10
publication date: 2023-11-10
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o MOBILIDADE URBANA INFANTIL
type: item
description: A mobilidade urbana é um direito da criança, porém, a experiência de andar pelas ruas tem se tornado cada vez mais rara para as crianças brasileiras, principalmente para as que vivem em áreas urbanas. Portanto, o deslocamento casa-escola é o contato mais próximo que essas crianças têm com os espaços urbanos, dada a sua recorrência cotidiana. É por meio da mobilidade que essas crianças participam das comunidades em que vivem. Tornam-se cidadãos. Nesse sentido, buscamos compreender como a experiência vivida pelas crianças no deslocamento casa-escola são importantes para a construção de sua cidadania. Assim, por meio de um estudo etnográfico em um bairro socialmente vulnerável do Recife – município do interior do estado de Pernambuco – pudemos compreender que, por meio do deslocamento casa-escola, as crianças convivem com seus pares e demais cidadãos no entorno de suas escolas e exercem uma cidadania ativa. Por outro lado, também pudemos observar que os direitos urbanos das crianças não são respeitados no que diz respeito à mobilidade urbana.
subject: Políticas urbanas e organização espacial: pensando as cidades - 2023
  topic: section
creator: Daniela Ramos
creator: Sérgio Carvalho Benício de Mello
creator: Antônio Fagner da Silva Bastos
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-08-04
publication date: 2023-08-04
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O RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO SOCIOAFETIVA E DA MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
type: item
description: A família é um dos institutos sociais que mais sofre mudanças com o decorrer do tempo e a evolução da sociedade, tendo mudanças externas e internas. Essas mudanças afetam de maneira significativa o Estado, e por consequência as normas jurídicas em vigência, e as normas que mais são afetas são as que tangem o Direito Civil e o Direito Previdenciário. Desta forma se destaca em especial a possibilidade do reconhecimento de filhos socioafetivos e a multiparentalidade, especialmente no que diz respeito a concessão de pensão por morte e a possibilidade de cumulação de benefícios. Para o desenvolvimento do presente artigo foi utilizou-se o método hipotético-dedutivo, pro meio de pesquisas bibliográficas exploratórias, atrasves do estudo da legislação brasileira e de jurisprudências. Desta forma, o presente artigo buscou analisar a possibilidade ou a impossibilidade da cumulação de benefícios por conta do reconhecimento da multiparentalidade, com analise do contexto histórico da família e sua evolução, bem como averigundo as jurisprudências e lacunas legais para tal concessão. Diante de toda a analise presente neste artigo, verificou-se a possibilidade da cumulação de benefícios em caso de reconhecimento da multiparentalidade comprovada.
subject: Tema livre - 2023
  topic: section
creator: Paloma Rosa dos Santos
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-11-23
publication date: 2023-11-23
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PROFESSORAS NEGRAS E DISCRIMINAÇÃO SALARIAL
type: item
description: Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da discriminação sobre a remuneração das professoras negras com ensino superior, segundo os níveis de ensino básico e superior no Brasil. A partir dos microdados da PNAD-Contínua de 2019, estimou-se os determinantes salariais e a decomposição contrafactual de salários, cujos resultados comprovam a desigualdade salarial, preponderantemente a discriminação de gênero e cor de pele entre professores. Há discriminação por cor da pele ascendente entre o Ensino Fundamental e Médio para professoras, embora não haja valores significativos no nível Superior. Comparadas aos professores brancos, as professoras negras sofrem discriminação salarial em todos os níveis de ensino. A discriminação é a principal responsável pelas diferenças salariais entre professoras negras e os demais grupos comparados, o que demonstra que a mera aquisição de capital de humano e melhor inserção profissional não são suficientes para derrubar a barreira da desigualdade ao qual as professoras estão inseridas.
subject: Artigos
  topic: section
creator: Gabriel Miranda Monteiro
creator: Solange de Cassia Inforzato Souza
creator: Magno Rogério Gomes
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-05-25
publication date: 2023-05-25
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Desenvolvimento urbano na Ilha de Moçambique:
type: item
description: O presente artigo subordinado ao tema “desenvolvimento urbano na Ilha de Moçambique: desafios socio-espaciais e, contextos de conservação do património edificado”, visa refletir sobre os desafios do desenvolvimento urbano na Ilha de Moçambique, como património Mundial da Humanidade, que carrega consigo um conjunto de edificações históricas. A pesquisa problematiza a influência do património edificado para o desenvolvimento urbano da cidade, com destaque para a Cidade de Macuti. A metodologia adotada para a elaboração do artigo foi de abordagem qualitativa, através da pesquisa bibliográfica onde foram consultadas artigos e livros e consulta documental. Como conclusão, o artigo aponta que a situação urbana da Ilha de Moçambique e principalmente das duas cidades que a compõem, tem génese no processo de urbanização sob o domínio colonial português. O estudo conclui igualmente que o processo de urbanização português, criou assimetrias entre as duas cidades, cujas consequências são notórias nos dias atuais.
subject: Políticas urbanas e organização espacial: pensando as cidades - 2023
  topic: section
creator: Lucas Mabunda
creator: Cleiton Fernando Pinto Celestino
creator: Fausto Francisco Inácio
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-11-23
publication date: 2023-11-23
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Causalidade entre PRONAF e rendimentos dos agricultores familiares entre 2004 e 2015
type: item
description: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) deu origem a diversos trabalhos na literatura, muitos buscando compreender os impactos causados pelo PRONAF no crescimento econômico. Entretanto, alguns trabalhos tentam explorar a relação de causa-efeito entre o crédito rural concedido pelo programa e variáveis de renda. Uma contribuição do presente estudo é confrontar informações do programa diretamente com o conjunto de agricultores familiares, e não com o conjunto (total) dos agricultores. Assim, este trabalho visa identificar a relação de causalidade entre o PRONAF e os rendimentos de potenciais agricultores familiares e verificar se o crédito apresenta efeito positivo sobre as variáveis de crescimento entre 2004 e 2015 para as Unidades Federativas brasileiras. Resultados indicam causalidade no sentido Granger do crédito para a renda e os coeficientes estimados em painel mostram um efeito positivo do PRONAF sobre os rendimentos dos agricultores familiares potenciais selecionados na PNAD.
subject: Tema livre - 2023
  topic: section
creator: Luiz Guilherme Oliveira SANTOS
creator: Alexandre Florindo ALVES
creator: Ana Cristina Lima COUTO
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-06-14
publication date: 2023-06-14
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Das contradições inerentes ao Aterro Sanitário Furnas, na cidade de Ponta Grossa - PR
type: item
description: Não raro, divulga-se que estamos em uma crise ambiental, na medida em que a pegada ecológica mundial ultrapassou os limites dos recursos naturais disponíveis no Planeta Terra. Impactos ambientais quando ocorrem trazem em voga a importância de instrumentos ambientais eficazes e que garantam a preservação do meio ambiente. Deste modo, este artigo objetiva analisar o Aterro Sanitário Furnas em Ponta Grossa – Paraná, em que sua instalação foi prosseguida de conflitos de interesses entre a comunidade pontagrossense e a empresa que ganhou a licitação para sua construção, a Ponta Grossa Ambiental (PGA). O clamor social acerca do aterro, diz respeito ao local escolhido para a sua instalação, dado que fica próximo a Unidades de Conservação e, também, do Aquífero Furnas. A metodologia utilizada foi a qualitativa, na qual utilizou-se o sistema de processo eletrônico, e-proc, para a consulta pública do trâmite judicial, levantamento bibliográfico acerca do Aquífero Furnas e notícias jornalísticas.
subject: Tema livre - 2023
  topic: section
creator: Barbara Cristina Kruse
creator: Luiz Alexandre Gonçalves Cunha
rights: Direitos autorais (c) 2023 Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2023-11-23
publication date: 2023-11-23
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