1. INTRODUÇÃO
O presente artigo objetiva tecer algumas considerações sobre o documento BABY PISA, nome mais conhecido do Estudo Internacional de Aprendizagem Precoce (Early Learning and Child Well-being), em consonância com o processo de avaliação em larga escala para Educação Infantil, a fim de verificar os seus desdobramentos para o ensino das crianças público da Educação inclusiva. A metodologia de pesquisa utilizada neste artigo é a bibliográfica, norteada pela perspectiva materialista dialética que busca compreender os fenômenos particulares em sua relação ampla com a economia capitalista mundial, considerando que a política educacional é determinada por decisões estatais e locais, decisões que perpassam as determinações econômicas em constante movimento.
Neste sentido, percebe-se que desde a década de 1990, no Brasil, o movimento de avaliação em larga escala vem ganhando forças e se consolidando no campo educacional, como uma das principais estratégias de monitoramento e controle dos sistemas de ensino, especialmente em contextos fortemente influenciados por orientações neoliberais. Este movimento começou com a implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e o fortalecimento do modelo de Estado Avaliador, que deslocou o foco da oferta de serviços públicos para a mensuração de resultados, baseando-se em indicadores de desempenho padronizados.
A fusão da Educação Infantil a essas políticas avaliativas, como exemplificado pelo estudo piloto do BABY PISA, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o objetivo de mensurar o desenvolvimento e o bem-estar de crianças de cinco anos, traz evidências de um processo de antecipação das exigências escolares e de aprofundamento da lógica meritocrática, podendo ser interpretado até mesmo como uma antecipação do Ensino Fundamental, nesta etapa que, por lei, deveria privilegiar o desenvolvimento integral das crianças, sem fins de promoção.
Zanotto e Sandri (2018, p. 133) salientam que as avaliações em larga escala são aplicadas sob o discurso de aferir a qualidade da educação, contudo, servem “[...] muito mais para classificar e fazer comparações entre instituições, do que para agregar esforços na superação das fragilidades do sistema, fragilidades estas que também são responsáveis pelos índices de qualidade”.
Ao considerarmos a questão curricular é preciso salientar que a BNCC uma orientação que induz mudanças no processo de avaliação escolar, inclusive na Educação Infantil, com finalidades de ajustar o currículo e a formação de acordo com as políticas de avaliação em larga escala. Tais afirmações são demonstradas no próprio documento, o qual afirma que “[...] além dos currículos, influenciará a formação inicial e continuada dos educadores, a produção de materiais didáticos, as matrizes de avaliações e os exames nacionais que serão revistos à luz do texto homologado da Base” (BRASIL, 2018a, p. 5). O documento também indica que sejam seguidas as mesmas orientações adotadas por avaliações internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) (Brasil, 2018a).
Sobretudo, a ampliação da cultura da avaliação para esse nível de ensino gera preocupações ainda mais urgentes quando se considera o público da Educação Especial. A perspectiva inclusiva, que deve orientar todas as etapas da escolarização, entra em conflito com mecanismos de avaliação que privilegiam a homogeneização e o controle dos resultados, em detrimento da diversidade e da equidade. A esse respeito, Mantoan (2006, p.84) reporta que “A lógica da avaliação escolar, estruturada para selecionar e classificar, entra em choque com o princípio da inclusão, que exige a reorganização das práticas pedagógicas para contemplar a diversidade”.
A fim de apresentar os resultados pretendidos, este artigo apresentará em seu percurso as seguintes seções: o estudo do panorama histórico das políticas avaliativas de larga escala no contexto capitalista, passando pelas políticas avaliativas de larga escala na Educação Infantil por meio da análise do documento intitulado BABY PISA, e finalizando com a reflexão sobre os desdobramentos para o ensino da Educação Especial Inclusiva.
2.HISTÓRICO DAS POLÍTICAS AVALIATIVAS DE LARGA ESCALA NO CONTEXTO CAPITALISTA
Iniciamos este tópico sobre a compreensão das políticas avaliativas de larga escala e sua relação com a tessitura da sociabilidade capitalista pontuando que as políticas educacionais são resultado de decisões políticas locais totalmente influenciadas pelos acordos com organismos internacionais como o Banco Mundial, OCDE, entre outros, que financiam a educação nos países periféricos e, por isso, elaboram orientações para seus currículos. Dessa forma, a vinculação direta com o sistema capitalista mundial é revelada, pois, nesses acordos há o compromisso explícito de devolução dos valores financeiros depositados. A este aspecto soma-se a abertura do estado para a privatização da educação que ocorre, principalmente, em forma de contratação de serviços de grandes conglomerados educacionais, que expandem seus lucros com a ampliação de seus produtos e serviços, como aponta Leher (2023, p.47).
Os negócios em torno das plataformas de trabalho e dos sistemas de ensino, atualmente estão inseridos nas estratégias dos maiores grupos educacionais. Como destacado brevemente, as corporações atuam junto com os aparelhos privados de hegemonia empresariais para entrar no que consideram o mercado de educação pública.
A formação intelectual e humana, que seria o objetivo principal da educação escolar, de acordo com os currículos humanistas da Pedagogia ficam à mercê dos novos objetivos educacionais vinculados com o desenvolvimento do capital humano, a fim de formar uma reserva de mão de obra adaptável ao mercado de trabalho flexível nesses países que não produzem tecnologia, e que precisam se adaptar às necessidades da empregabilidade flexível e mentalidade empreendedora.
Assim, os currículos da escola em todos níveis, são moldados para atender os objetivos de uma pedagogia do capital, norteado por conceitos como competências, gestão por resultados, empreendedorismo, competências socioemocionais para a resiliência, avaliação censitária, rankings, acentuando a dimensão utilitarista calibrada pelo capitalismo dependente e por demandas de formação do exército industrial de reserva e de ampliação da formação para o trabalho simples (Laval, 2019 apud Leher, 2024).
Com relação à Educação básica, que engloba a Educação Infantil, o Ensino fundamental e o Ensino Médio, os currículos foram formatados nesta perspectiva a partir da efetivação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), em 2017, que sintetiza como centralidade educativa não mais os conteúdos científicos, mas as competências e habilidades, sendo este aspecto totalmente alinhado com a pedagogia do capital.
Esse alinhamento curricular teve início desde os anos de 1990 com as reformas de estado neoliberais implantadas no Brasil e, gradativamente instaurando a necessidade de mecanismos de controle pelo Estado avaliador, conceito designado para definir a lógica que o Estado aplica sobre o sistema educacional do país. Para Afonso (2000 apud Fim, 2024, p.134)
[...] este termo refere-se que o Estado vem adotando um ethos competitivo, neodarwinista, passando a admitir a lógica do mercado, através da importação para o domínio público de modelo de gestão privada, com ênfase em resultados ou produtos do sistema educativo.
Dessa forma, são facilitadas pelo estado as entradas do capital privado na esfera educacional pública, ficando o primeiro com o papel de avaliar e medir o desempenho das escolas, professores e alunos a fim de destinar os recursos e tornar-se mais eficiente, a partir da visão empresarial.
As avaliações em larga escala dão sustentação a este ciclo mercantil e, no Brasil são elaboradas pelo INEP (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa), que, de acordo com Fim (2024, p.143) é “o órgão encarregado de planejar e executar a avaliação no país, representando o Brasil na OCDE”. De acordo com Schneider e Ribeiro (2020 apud Fim, 2014, p.153) “a implantação do SAEB em 1990 e a do IDEB, em 2007, marcaram, no primeiro momento, o surgimento desse modelo de Estado e, posteriormente o seu fortalecimento, respectivamente”. Hoje as avaliações em larga escala como a Prova Brasil, entre outras, estabelecem responsabilização à gestão e aplicam sanções ou recompensas até mesmo aos professores envolvidos, trazendo a lógica mercantilista das empresas para a escola.
Para compreender esse movimento ao qual o Estado avaliador domina os currículos escolares e todo o sistema que mantém o funcionamento da escola amarrado aos fins mercantis recorremos a Semzezem, Favaro e Pizoli (2020, p.11), para quem o Estado assume sempre sua tarefa de servir aos interesses do capital.
Ao se reivindicar do Estado um determinado modelo de política econômica, que beneficie as condições de vida da humanidade, não dá para desconsiderar sua inserção na sociabilidade do capital. É preciso destacar que o Estado auxilia na legitimação das relações capitalistas, inclusive ao criar e legalizar o aparato jurídico necessário para assegurar as condições favoráveis à acumulação, ou seja, na concepção marxista do Estado, Miliband (1972) afirma que este é utilizado como dominação de poder de uma classe, a dominante.
Esta é a base para a compreensão do Estado na estrutura capitalista, embora não tenhamos como aprofundar seus desdobramentos neste artigo, queremos marcar a função do Estado na fase atual do neoliberalismo. Esta fase, ao ser compreendia por autores marxistas, não separa a questão política da econômica, ao contrário, explica suas contradições na função do Estado por meio da tentativa de superação das crises inerentes ao próprio sistema econômico.
Tumolo, Oliveira e Bueno (2021) apoiados em Mészaros (2008) afirmam que as crises no capitalismo são cíclicas e fazem parte do seu próprio metabolismo, ou seja, são crises periódicas e intensas, de superprodução de capital, exigindo a retomada das taxas de lucro. Portanto, compreende-se esse processo a partir da fase neoliberal, que a partir de 1970, no interior de uma crise, se apresentou como uma saída para a retomada da lucratividade e da reprodução do capital.
[...] o Estado capitalista precisa aumentar exponencialmente sua intervenção nas funções que lhe são precípuas, principalmente no plano econômico, com injeções bilionárias ou trilionárias de recursos, e também nos terrenos político, jurídico e militar, por meio dos instrumentos de coerção e repressão. Consequentemente, o Estado do capital necessita diminuir, na mesma proporção, sua intervenção nas funções que não lhe são próprias e que lhe foram atribuídas por circunstâncias históricas e conjunturais, como é o caso, por exemplo, da educação pública e gratuita, da saúde pública e gratuita, etc. Esse processo ocorre concomitantemente com o crescimento extraordinário de empresas capitalistas de educação, de saúde, etc. Daí, é possível entender a atual configuração do Estado do capital: é um Estado que precisa ser cada vez mais mínimo naquilo que não são suas funções próprias - educação pública e gratuita, por exemplo – para poder ser um Estado cada vez mais máximo nas funções que lhe são essencialmente pertinentes. (Tumolo, Oliveira e Bueno, 2021, p.128).
Como resposta a uma crise estrutural, as políticas educacionais em curso abrem espaço para a exploração capitalista necessária que vai abrindo nichos de lucro cada vez mais focalizados. Neste sentido, as avaliações em larga escala são também instrumentos cada vez mais especializados e precisos. E, em consonância com o Ensino Fundamental, aos poucos vem se alinhando também os currículos e avaliações da educação Infantil. “A OCDE afirma ser a primeira infância um período propício para o estímulo de aprendizagens, devido à potência da aprendizagem precoce (Fim, 2024, p.162). Nesse sentido, alguns estudos e projetos pilotos de avaliação em larga escala têm sido testados em alguns países, a fim de padronizar critérios para este nível de ensino. Este instrumento, influenciado pelos organismos internacionais segue a mesma lógica das demandas neoliberais que envolvem a Educação Básica, desconsiderando as premissas culturais para o desenvolvimento humano na perspectiva pedagógica que requer intencionalidade de ensino, de organização de espaços e tempo para a aprendizagem, como veremos no tópico a seguir.
2.1 POLÍTICAS AVALIATIVAS DE LARGA ESCALA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: BABY PISA
O BABY PISA, como é conhecido o Estudo International de Aprendizagem Precoce (Early Learning and Child Well-being,) tem como objetivo avaliar o desempenho de crianças aos cinco anos de idade, por meio da mensuração direta de indicadores fundamentais do desenvolvimento infantil e da aprendizagem. Além disso, o estudo aborda a coleta de dados contextuais abrangentes, incluindo informações fornecidas por pais e educadores (OCDE, 2020).
O piloto desta avaliação foi implementado em três países, Estônia, Inglaterra e Estados Unidos, que pretendiam compreender e obter um meio de avaliar o desempenho de crianças de cinco anos, além de anunciar a criação de “uma base comum para [...] melhorar o aprendizado e o bem-estar das crianças” (OCDE, 2020, p. 11).
As políticas de avaliação em larga escala voltadas para a Educação Infantil, assim como seus desdobramentos no ensino de crianças público da Educação especial, evidenciam uma desconexão com os princípios que deveriam nortear essa etapa da educação. Em vez de promover práticas pedagógicas que assegurem a equidade e respeitem as especificidades de todas as crianças, esse tipo de políticas tendem a padronizar processos, comprometendo a inclusão e o atendimento às diferenças.
Concebemos a avaliação em larga escala como a ação do Estado Avaliador, a qual se materializa, na Educação Infantil, nas avaliações do Baby PISA e do Novo SAEB, e é intensamente incentivada por organismos internacionais, como a OCDE. Lima (2023) observa que o objetivo das avaliações é de classificar os alunos, escolas e professores, onde o foco, de acordo, com o Estado, seria da melhoria da educação, porém sem pensar nas diferenças de cada escola, alunos e profissionais da educação.
O estudo não visa abranger todos os aspectos do desenvolvimento infantil, mas concentra-se em domínios específicos, abaixo relacionados de acordo com estudo, considerados preditores relevantes de trajetórias educacionais futuras e do bem-estar geral das crianças (OCDE, 2020).

De acordo com a figura 1, estão entrelaçados os três aspectos chave para a aprendizagem inicial das crianças.
São eles: alfabetização emergente e numeramento emergente, autorregulação e habilidades socioemocionais. Em todos esses domínios de aprendizagem inicial, um total de 10 dimensões do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças foram incluídas no estudo (OCDE, 2020, p. 11).
Esses aspectos chave apresentados na citação acima, materializa-se em critérios a serem avaliados a fim de verificar o grau de entendimento das crianças, nos seguintes subdomínios.
Quadro 1: Domínios e subdomínios avaliados pelo Baby Pisa.

Outro contraponto em submeter a Educação Infantil para a avaliação em larga escala, é ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9394/96, que afirma que a avaliação neste nível compreende: “[...] o acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem fins de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental” (Art. 31). Esta avaliação se refere ao trabalho pedagógico e educativo que se faz a um grupo de crianças, desenvolvendo-os em suas especificidades e particularidades, e não ranqueando crianças, nesta fase tão fundamental e essencial.
Freitas (2012, p.45) ressalta que: "A avaliação em larga escala no Brasil tem sido utilizada como instrumento de responsabilização, aproximando-se de modelos gerencialistas que desconsideram as especificidades do processo educativo". Dessa forma, a consolidação de políticas públicas voltadas à avaliação educacional tem revelado uma crescente influência de modelos gerencialistas, pautados em lógicas de responsabilização e desempenho.
Atualmente, entende-se que a avaliação na Educação Infantil é um dever do Estado, uma vez que garante o direito das crianças de zero a cinco anos à educação. Essa avaliação deve organizar, de forma sistemática, as informações produzidas sobre o contexto escolar, para apoiar análises que identifiquem necessidades, potencialidades e tendências, e não vir somente para ranquear escolas, alunos e professores, como observamos.
Espera-se que, dessa forma, o instrumento sirva como base para decisões futuras orientadas pelo compromisso de aprimorar continuamente essa etapa, respeitando suas finalidades e as particularidades do desenvolvimento infantil nessa faixa etária, como retrata Sousa (2014, p.71) a avaliação da educação infantil situase como “[…] compromisso com o contínuo aprimoramento desta etapa educacional, respeitando suas finalidades e peculiaridades das crianças de até cinco anos de idade”.
Assim, precisamos refletir sobre processos avaliativos mais amplos, vinculados a iniciativas pedagógicas inclusivas e emancipadoras, justamente o contrário da avaliação como medida de resultado, que se traduz em instrumento de gestão centralizada, avaliação comparativa e competitiva.
Quando pautada na competição que gera ranqueamentos, a avaliação, ao invés de promover a educação como bem público, comprometida com valores democráticos, acolhe a ideia de qualidades diferenciadas e, portanto, naturaliza desigualdades. Espera-se que a avaliação gere efeitos; o que é preciso problematizar é que efeitos vêm sendo produzidos, seja na gestão, no currículo, nas relações e interações institucionais ou na definição de políticas e prioridades. [...]. Reafirma-se que se espera que a avaliação produza efeitos e impactos no contexto avaliado; no entanto, deve constituir-se como instrumento de concretização do direito de todos à educação (Sousa et al., 2024 apud Dourado, 2020, p.13).
Utilizar as avaliações como ferramentas para implementar uma lógica de gestão educacional centrada no cumprimento de metas e no monitoramento de resultados desconsidera as verdadeiras condições de trabalho escolar. A ênfase recai sobre a divulgação pública dos dados obtidos, os quais são, por vezes, atrelados a formas de incentivo, sejam elas financeiras ou simbólicas, sob a suposição de que tais estímulos promoveriam a elevação do desempenho. Essa lógica foi caracterizada por Sousa (2010) como uma “pedagogia da concorrência”, concorrência esta que a Educação Infantil não está preparada para entrar, já que esta etapa é de extrema importância na vida acadêmica das crianças, pois é o momento de ampliar suas possibilidades de aprendizagem e conhecimento.
2.2 ANÁLISE SOBRE OS DESDOBRAMENTOS PARA O ENSINO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
A inclusão tem se tornado um tema recorrente tanto no meio educacional quanto nas mídias sociais. No entanto, muitas vezes, o que se apresenta como inclusão revela-se, na prática, uma forma velada de exclusão. Em certos contextos, os dois termos até parecem funcionar como sinônimos, tamanha é a frequência com que discursos inclusivos encobrem práticas excludentes.
Autores como Bezerra e Araújo (2013) discorrem que determinadas vertentes do movimento inclusivo se desenvolveram alinhadas a princípios neoliberais, os quais promovem uma concepção de escola e Estado reduzidos a funções mínimas, se contrapondo a propostas fundamentadas na justiça social e na valorização da diversidade humana. Nessa perspectiva, a lógica mercadológica prevalece, desconsiderando fronteiras éticas e culturais, ao mesmo tempo em que negligencia a humanização como eixo central da educação.
No que se refere à inserção de crianças pequenas no ensino comum, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), instituída em 2008, estabeleceu diretrizes fundamentais para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desse público na rede regular de ensino. Pereira, Pizoli e Batista (2024, p.19), “enfatizam a importância da inclusão desde os primeiros anos de vida ao garantir a transversalidade da educação especial da educação infantil até o ensino superior”, prevendo, em sua organização, “a acessibilidade, a formação continuada de educadores, a adaptação de currículos para uma abordagem mais flexível e a colaboração entre escola e família como fatores essenciais para o desenvolvimento integral da criança”.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o acesso, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência e outras necessidades educacionais específicas devem ser garantidos em escolas regulares, com o apoio de práticas pedagógicas diferenciadas e recursos de acessibilidade. A inclusão não se limita à presença física na escola, mas pressupõe a eliminação de barreiras atitudinais, pedagógicas e estruturais, com vistas à equidade.
Embora as políticas públicas incorporem conceitos de equidade, elas frequentemente entram em contradição com as avaliações em larga escala, inclusive, no contexto da Educação Infantil. Tais avaliações, ainda que se consolidem como instrumentos estratégicos para o monitoramento dos sistemas educacionais, apresentam limitações importantes quando analisadas sob a ótica da educação inclusiva.
Entender que existem barreiras que precisam ser transpostas, que métodos e técnicas precisam ser revistos e que o ensino coletivo pode ser um caminho interessante, para o sucesso da inclusão são possibilidades para que o processo inclusivo deixe de ser algo apregoado, pela legislação e passe a ser parte do dia-a-dia escolar (Drago, 2013, p.64).
Perante isso, faz-se imprescindível, repensar os modelos de avaliação em larga escala, optando por metodologias que reconheçam os diferentes ritmos, contextos e potencialidades dos estudantes. É necessário ampliar os instrumentos de mensuração para que abarquem múltiplas dimensões da aprendizagem e do desenvolvimento humano, e que não fiquem somente na quantificação numérica. Tal reconfiguração das práticas avaliativas deve estar comprometida com a promoção de uma educação pública de qualidade, inclusiva, democrática e socialmente referenciada (Mantoan, 2006; Santos & Souza, 2018).
Quando o Estado Avaliador prioriza indicadores de desempenho, iguais para todos, acabam deixando de lado todas as singularidades dos estudantes com deficiência, favorecendo assim uma lógica meritocrática e classificatória, que vão cada vez mais se distanciando dos princípios da inclusão, da equidade e da valorização da diversidade.
Segundo Dourado (2012), a ênfase nas avaliações externas e nos resultados quantificáveis tem fortalecido uma cultura de responsabilização e competição entre escolas e redes de ensino, em detrimento de uma educação comprometida com o direito de todos à aprendizagem. Nesse contexto, a avaliação deixa de ser um instrumento de apoio pedagógico para se tornar um mecanismo de controle, classificando estudantes com base em padrões que não consideram suas realidades.
Além disso, Mantoan (2006) argumenta que a inclusão não se realiza por meio de adaptações pontuais ou pela flexibilização de metas de desempenho, mas sim pela transformação do sistema educacional em sua totalidade. Ou seja, é preciso repensar as formas de avaliação para que estas estejam em consonância com os princípios de uma escola inclusiva.
Esse cenário evidencia um claro tensionamento entre os princípios de inclusão e as exigências de eficiência e produtividade que permeiam as políticas avaliativas contemporâneas.
A iminência da avaliação em larga escala “BABY PISA” representa um momento de alerta para Educação Infantil inclusiva, pois significa voltar ao significado de pré-escola como espaço preparatório para o Ensino Fundamental, retrocedendo todos os direitos de aprendizagem conquistados ao longo de décadas de construção de legislação e currículos para a Educação Infantil. Esta proposta avaliativa poderá configurar um ensino que ignora as principais habilidades que devem ser desenvolvidas na Educação infantil inclusiva, como o desenvolvimento integral, respeitando o período de cada criança, o seu ritmo, as possibilidades e o modo de aprender de cada uma.
Neste estudo, ao adotarmos o referencial teórico crítico de orientação materialista dialética, evidencia-se que a avaliação em larga escala em iminência está inserida em uma lógica estatal que vincula a formulação das políticas educacionais aos interesses do mercado. Podemos, assim, observar que o processo avaliativo já materializado nos outros níveis da Educação básica está avançando a passos largos para o nível da Educação infantil e o que se vislumbra é o alinhamento perfeito com o processo em curso.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
No presente artigo abordamos como as políticas avaliativas de larga escala, consolidadas em um contexto de avanço das reformas neoliberais e da lógica do Estado Avaliador, têm promovido um reordenamento profundo na forma como a Educação pública é concebida e gerida. Ficou evidenciado a preocupação desta tendência se materializar na Educação Infantil, em busca de medir, ranquear e padronizar o desenvolvimento de crianças pequenas por meio de instrumentos avaliativos como o BABY PISA, deixando de lado os princípios legais, pedagógicos e éticos que regem essa etapa educativa.
Ao transformar a avaliação em um mecanismo de controle e responsabilização das escolas, professores e alunos, essas políticas desconsideram as especificidades do processo de aprendizagem infantil, substituindo o acompanhamento pedagógico contínuo por indicadores padronizados que pouco dialogam com a realidade das escolas, das crianças e dos profissionais da educação.
Este cenário acaba comprometendo a qualidade e o sentido da Educação infantil, bem como, enfraquecem os fundamentos da inclusão, especialmente no atendimento a crianças com deficiência e alunos público da Educação especial, pois, a própria avaliação torna-se excludente, ao ser orientada por metas e resultados quantitativos, e também quando aplicada de forma indiscriminada a um público heterogêneo, cujas trajetórias são atravessadas por múltiplas dimensões culturais, sociais, cognitivas e afetivas.
Esta reflexão leva-nos também a rever os modelos atuais avaliativos e as suas implicações para a Educação Infantil, principalmente levando em conta a Educação inclusiva. Precisamos construir instrumentos que dialoguem com os contextos, respeitem os ritmos e valorizem as singularidades de cada criança. Faz-se necessário uma avaliação formativa, democrática e emancipadora, que venha corroborar para o fortalecimento da educação pública como direito social e não como mercadoria.
Defendemos a urgência de se construir propostas educacionais enraizadas na realidade concreta do Brasil, que não apenas reconheçam, mas enfrentem as desigualdades estruturais históricas, promovendo uma educação comprometida com a liberdade e com a formação de sujeitos críticos e emancipados.
Consideramos que este estudo venha a contribuir para o aprofundamento do debate sobre políticas educacionais que, embora atuais e em vigência, refletem interesses muitas vezes alheios às reais necessidades de desenvolvimento das crianças que precisam da educação escolar para sua formação. As conclusões aqui apresentadas são, portanto, provisórias, pois o enfrentamento das contradições presentes nas políticas públicas demanda uma reflexão contínua, crítica e socialmente engajada.
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