Universidade Estadual de Ponta Grossa

Revista Teias do Conhecimento

Revista científica da Universidade Estadual de Ponta Grossa

Educação Inclusiva, Gerontologia, Cidadania e Direitos Humanos

ISSN2763-6739

ARTIGO CIENTÍFICO - Dossiê temático: SIPROFEI – Seminário Internacional do PROFEI e Seminário Nacional de Educação Inclusiva

A BNC-Formação e a precarização do trabalho docente: análise crítica da formação continuada em EaD sob a ótica da Pedagogia Histórico-Crítica

The BNC-Formação and the precarization of teaching work: a critical analysis of continuing teacher education in distance education from the perspective of historical-critical pedagogy

Welton Rodrigues de Souza

Doutorando em Educação pela Universidade do Oeste Paulista, bolsista CAPES. Mestre em Educação pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e professor da Rede Municipal e Estadual de Mato Grosso do Sul.

Ademir Henrique Manfré

Doutor em Educação, professor na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Líder do grupo de pesquisa Estado, Políticas Educacionais e Democracia (EPED).

Suzilaine Rodrigues Bernardo

Especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Centro Universitário Cidade Verde (UNICV) e professora da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul.

Como citar:SOUZA, W. R. de; MANFRÉ, A. H.; BERNARDO, S. R. A BNC-Formação e a precarização do trabalho docente: análise crítica da formação continuada em EaD sob a ótica da Pedagogia Histórico-Crítica. Revista Teias do Conhecimento, Ponta Grossa, 2026. DOI: https://doi.org/10.5212/RevTeiasConhecimento.26699. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/teias/pt_BR/article/view/26699. Acesso em: 15 nov. 2026.

Resumo

Este estudo analisa de que maneira a lógica das competências, presente na BNC-Formação, influencia a qualidade da formação continuada de professores na modalidade de educação a distância (EaD). O problema central consiste na tendência dessas reformas de priorizar treinamentos pragmáticos, o que pode levar à precarização do trabalho docente ao reduzir a base teórica e científica indispensável ao exercício da profissão. Adotamos a metodologia qualitativa de cunho bibliográfico, em que se realizaram buscas na SciELO com descritores específicos para o período entre 2022 e 2026. Selecionamos cinco produções acadêmicas relevantes após uma triagem inicial de 103 trabalhos, analisando o material por meio de leitura interpretativa fundamentada nos pressupostos da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC). Os resultados revelaram que a BNC-Formação promove a padronização curricular e prioriza o desenvolvimento de habilidades técnicas em detrimento da formação humana integral. Observamos que a expansão da EaD, embora democratize o acesso, frequentemente reforça a visão instrumental e centrada em competências tecnológicas, o que pode distanciar o professor do conhecimento científico historicamente sistematizado. Concluímos que a formação docente deve transcender o caráter meramente técnico para fortalecer a autonomia do magistério e a reflexão crítica sobre o papel social da escola. Destacamos a urgência de modelos formativos que garantam a educação socialmente referenciada diante das transformações tecnológicas e sociais contemporâneas.

Palavras-chave: BNC-Formação; precarização; formação continuada.

Abstract

This study examines how the competency-based approach embedded in the BNC-Formação influences the quality of continuing teacher education delivered through distance education (DE). The central concern is the tendency of these reforms to prioritize pragmatic training, which may contribute to the precarization of teaching work by weakening the theoretical and scientific foundations essential to professional practice. We adopted a qualitative, bibliographic approach, conducting searches in SciELO using specific descriptors for publications from 2022 to 2026. Following an initial screening of 103 works, five relevant academic publications were selected and analyzed through interpretive reading grounded in the principles of Historical-Critical Pedagogy (HCP). The findings indicate that the BNC-Formação promotes curricular standardization and prioritizes the development of technical skills at the expense of holistic human development. We observed that, although the expansion of distance education broadens access, it frequently reinforces an instrumental perspective centered on technological competencies, potentially distancing teachers from historically systematized scientific knowledge. We conclude that teacher education must go beyond a merely technical approach to strengthen professional autonomy and critical reflection on the social role of schools. We emphasize the urgent need for educational models that ensure socially grounded education in the face of contemporary technological and social transformations.

Keywords: BNC-Formação; precarization; continuing teacher education.

5. INTRODUÇÃO

A formação de professores no Brasil tem sido amplamente debatida no campo educacional, especialmente diante das reformas que buscam reorganizar a educação básica e os cursos de licenciatura.

Os principais argumentos defendidos pelos interlocutores das reformas são: precarização do trabalho docente, ao priorizar treinamentos pragmáticos em vez de uma formação sólida; redução da base teórica e científica, diminuindo o espaço para o conhecimento acadêmico profundo em favor de habilidades técnicas; visão instrumental, o foco excessivo em competências e habilidades técnicas em detrimento da formação humana integral.

Nesse contexto, destaca-se a Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2019 (Brasil, 2019), que estabeleceu diretrizes para a formação inicial e orienta políticas de formação continuada docente.

De acordo com Moreira (2026), esse documento integra um conjunto de reformas educacionais que procuram alinhar os processos formativos às demandas contemporâneas da educação básica, particularmente à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Assim como descrevem Oliveira e Calixto (2025), a BNC-Formação organiza a formação docente a partir de competências profissionais consideradas essenciais para o exercício da docência.

As competências profissionais docentes, têm três dimensões que são fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica: I - conhecimento profissional; II - prática profissional; e III - engajamento profissional (Brasil, 2019, p. x).

Entretanto, essa política tem sido alvo de críticas por parte de entidades sindicais, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), que apontam que tais reformas contribuem para a precarização do trabalho docente ao priorizar formações pragmáticas e reduzir a centralidade da base teórica e científica.

Diante desse cenário, este estudo analisa como a lógica das competências presente na BNC-Formação impacta a qualidade da formação continuada docente na modalidade EaD, a partir da perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica (Fernandes, 2024; Moreira, 2026).

6. DESENVOLVIMENTO

METODOLOGIA

A pesquisa caracteriza-se como qualitativa com abordagem bibliográfica adequada à análise de políticas educacionais e seus fundamentos. Esse tipo de investigação permite compreender criticamente concepções, discursos e diretrizes que orientam a formação docente.

Os procedimentos metodológicos pautaram-se pelo levantamento bibliográfico. Este foi realizado na SciELO utilizando os descritores: BNC-Formação, formação continuada, educação a distância, precarização docente e Pedagogia Histórico-Crítica.

O recorte temporal compreendeu publicações entre 2022 e 2026, totalizando inicialmente 103 trabalhos. Após a análise dos títulos e resumos, foram selecionados cinco estudos diretamente relacionados ao objeto da pesquisa.

Os critérios de inclusão compreenderam estudos publicados entre 2022 e 2026, disponíveis na íntegra, em língua portuguesa, que abordassem diretamente a formação continuada de professores na modalidade de Educação a Distância (EaD), a BNC-Formação e/ou a lógica das competências nas políticas de formação docente. Também foram considerados trabalhos que discutissem os impactos dessas políticas na prática pedagógica, na profissionalização docente e na qualidade da formação de professores.

Os critérios de exclusão envolveram publicações duplicadas, estudos que tratavam apenas da formação inicial sem relação com a formação continuada, trabalhos que não apresentavam relação direta com o objeto da pesquisa, bem como resumos, resenhas, editoriais, trabalhos incompletos ou textos sem fundamentação teórica consistente. Além disso, foram excluídos estudos publicados fora do recorte temporal estabelecido ou indisponíveis para acesso completo.

A análise dos materiais ocorreu por meio de leitura analítica e interpretativa, conforme Bardin (2016). Por se tratar de pesquisa com dados públicos, não houve necessidade de submissão ao comitê de ética.

REFERENCIAL TEÓRICO

A formação de professores no Brasil tem sido amplamente debatida diante das transformações nas políticas públicas que orientam os cursos de licenciatura e a formação continuada. Nesse contexto, compreender as concepções de educação, trabalho pedagógico e formação humana torna-se fundamental. De acordo com Salvi (2025), a formação docente deve superar uma visão técnica, priorizando a formação humana integral e a compreensão crítica da realidade educacional.

O Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016, instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica com o objetivo de organizar ações voltadas à formação inicial e continuada dos profissionais da educação, em articulação com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento representa um marco importante nas políticas educacionais brasileiras ao reconhecer a formação docente como elemento estratégico para a melhoria da educação básica. Conforme estabelece o art. 1º, a política tem a finalidade de “fixar seus princípios e objetivos, e de organizar seus programas e ações, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino”.

Um dos aspectos centrais do decreto é a defesa da articulação federativa entre União, estados e municípios na implementação das políticas de formação docente. Nesse sentido, o texto legal busca fortalecer a cooperação institucional e ampliar a oferta de cursos de formação inicial e continuada. O art. 8º determina que o Planejamento Estratégico Nacional deverá “assegurar a oferta de vagas em cursos de formação continuada integrados à pós-graduação para professores da educação básica”. Tal diretriz demonstra a preocupação em promover processos formativos permanentes e alinhados às demandas da educação básica.

Entretanto, o decreto também pode ser analisado criticamente, especialmente quando relacionado às reformas curriculares mais recentes e à lógica das competências consolidada posteriormente pela BNC-Formação. O § 3º do art. 1º estabelece que o Ministério da Educação deverá assegurar coerência entre a política de formação e “a Base Nacional Comum Curricular” e “os processos de avaliação da educação básica e superior”. Essa vinculação é alvo de debates no campo educacional, pois parte dos pesquisadores argumenta que a centralidade atribuída à BNCC e às avaliações em larga escala pode induzir uma formação docente mais técnica, padronizada e voltada ao atendimento de indicadores de desempenho.

Na perspectiva crítica, especialmente a partir da Pedagogia Histórico-Crítica, questiona-se se tais políticas favorecem efetivamente a autonomia intelectual do professor ou se contribuem para a intensificação de práticas pragmáticas e instrumentalizadas. Embora o decreto apresente princípios de valorização profissional e formação continuada, sua articulação com políticas de regulação curricular pode reforçar uma concepção de docência baseada no desenvolvimento de competências operacionais, em detrimento da sólida formação teórica, científica e crítica defendida por autores como Dermeval Saviani.

Por outro lado, defensores do decreto argumentam que a política representa avanço ao reconhecer a necessidade de formação permanente dos profissionais da educação e ao promover maior integração entre universidades, sistemas de ensino e políticas públicas educacionais. O art. 3º afirma que a política visa “induzir avanços na qualidade da educação básica” e ampliar oportunidades de formação profissional. Assim, o decreto pode ser compreendido tanto como instrumento de valorização docente quanto como parte de um movimento mais amplo de reorganização gerencial da educação brasileira.

No cenário recente, destaca-se a implementação da BNC-Formação, que estabelece diretrizes para a organização dos cursos de licenciatura. Conforme Ferezin (2025), essa política promove mudanças curriculares ao enfatizar o desenvolvimento de competências e habilidades, contribuindo para a padronização da formação docente.

Um ponto que merece destaque é a incorporação nos processos formativos das tecnologias digitais, especialmente com a expansão da educação a distância. Segundo Nóbrega (2024), esse movimento reforça a centralidade das competências tecnológicas no processo formativo.

Entretanto, Sousa et al. (2024) destacam a necessidade de articular teoria e prática por meio da práxis pedagógica. Nessa perspectiva, Fernandes (2024) defende que a formação docente necessita estar fundamentada no acesso ao conhecimento científico e em práticas pedagógicas críticas, conforme os pressupostos da Pedagogia Histórico-Crítica.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Antes da apresentação das pesquisas selecionadas para a construção do referencial teórico, torna-se necessário destacar o processo de organização e sistematização do material bibliográfico analisado. A partir do levantamento realizado em bases acadêmicas, especialmente na SciELO, foram identificadas diversas produções científicas relacionadas à temática da formação de professores, à BNC-Formação e às discussões sobre o trabalho docente no contexto contemporâneo. Entretanto, após a leitura exploratória e analítica dos estudos encontrados, apenas aqueles que apresentavam relação direta com o objeto desta pesquisa foram selecionados para compor o corpus teórico da investigação. Assim, foram escolhidas cinco produções acadêmicas recentes, publicadas entre os anos de 2022 e 2026, que contribuem significativamente para a compreensão das transformações nas políticas de formação docente e para o debate acerca da formação continuada, da educação a distância e da perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica. Dessa forma, o Quadro 1 apresenta a sistematização das pesquisas selecionadas, destacando os autores, o ano de publicação, o título do estudo e uma breve descrição do foco de cada investigação.

Quadro 1 – Pesquisas selecionadas para análise no referencial teórico da investigação
Autor(es)AnoTítulo da PublicaçãoDescrição da Pesquisa
Salvi2025Formação humana na formação de professores: uma análise histórico-críticaA dissertação analisa a formação de professores a partir da perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica, discutindo a importância da formação humana e da fundamentação teórica para o desenvolvimento de uma prática docente crítica.
Ferezin2025BNC-Formação Inicial e os cursos de Pedagogia nas universidades estaduais do Paraná: uma análise histórico-crítica sobre a padronização das licenciaturasO estudo investiga os impactos da BNC-Formação Inicial na organização curricular dos cursos de Pedagogia, analisando o processo de padronização das licenciaturas e suas implicações para a formação docente.
Nóbrega2024Saberes docentes e a tecnologia na BNC-Formação ContinuadaA pesquisa analisa a relação entre os saberes docentes e a incorporação das tecnologias digitais na formação continuada de professores, discutindo as orientações da BNC-Formação e seus efeitos na prática pedagógica.
Sousa et al.2024Práxis na formação de professores: desafios e possibilidades para o trabalho docenteO artigo discute a importância da práxis pedagógica na formação docente, enfatizando a articulação entre teoria e prática como elemento essencial para o desenvolvimento do trabalho educativo.
Fernandes2024Pesquisas em educação em ciências e o trabalho docente na educação básica: análises a partir da pedagogia histórico-críticaA tese analisa o trabalho docente na educação básica a partir da Pedagogia Histórico-Crítica, discutindo as contribuições dessa perspectiva teórica para a compreensão crítica da prática pedagógica.

Fonte: elaborado pelos autores (2026).

A partir da sistematização apresentada no quadro 1, observa-se que as pesquisas selecionadas contribuem para a compreensão crítica das transformações que têm ocorrido na formação de professores no contexto das políticas educacionais contemporâneas. De modo geral, os estudos analisados evidenciam preocupações comuns relacionadas à organização curricular das licenciaturas, às diretrizes estabelecidas pela BNC-Formação e às implicações dessas políticas para o trabalho docente.

Para Dermeval Saviani, o trabalho docente constitui uma prática educativa intencional e sistematizada, voltada à socialização do conhecimento historicamente produzido pela humanidade. Na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica, o professor exerce papel central no processo educativo, sendo responsável pela mediação entre o saber elaborado e os estudantes, de modo a possibilitar a formação humana integral e o desenvolvimento da consciência crítica. Assim, o trabalho docente não se reduz à aplicação de técnicas ou metodologias pragmáticas, mas envolve sólida formação teórica, domínio dos conteúdos científicos e compreensão das determinações sociais, históricas e culturais que permeiam a educação.

Nesse sentido, a formação continuada orientada pela BNC-Formação distancia-se dos pressupostos da Pedagogia Histórico-Crítica ao enfatizar a lógica das competências e habilidades voltadas à prática imediata e à adaptação às demandas do mercado educacional. Tal orientação tende a privilegiar treinamentos técnicos e instrumentais, centrados no “saber fazer”, em detrimento da apropriação crítica do conhecimento científico e filosófico. Para a Pedagogia Histórico-Crítica, a formação docente deve promover reflexão teórica consistente e compreensão crítica da realidade social, enquanto a BNC-Formação é frequentemente criticada por favorecer processos formativos padronizados, pragmáticos e alinhados à racionalidade gerencial, o que pode contribuir para a precarização do trabalho docente e para o esvaziamento da dimensão intelectual da profissão.

Assim como apontam Salvi (2025) e Fernandes (2024), a formação docente necessita estar vinculada à concepção de educação que valorize a formação humana e o acesso ao conhecimento científico, elementos considerados fundamentais para o desenvolvimento de uma prática pedagógica crítica e socialmente comprometida. Nessa perspectiva, a formação de professores não pode ser reduzida a processos meramente técnicos ou instrumentais.

Ferezin (2025) e Nóbrega (2024) apontam que a BNC-Formação reestruturou as licenciaturas e a formação continuada, priorizando o desenvolvimento de competências. Em contrapartida, Sousa et al. (2024) enfatizam a articulação entre teoria e prática, defendendo a práxis pedagógica como pilar do fortalecimento docente.

As obras revelam que o debate sobre a formação de professores no Brasil é multidimensional, integrando esferas pedagógicas, políticas e sociais. Portanto, a análise das políticas educacionais exige a compreensão crítica desses processos, transcendendo o caráter técnico para considerar as condições concretas da docência.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo analisou as transformações recentes na formação de professores no Brasil, com foco nas produções teóricas sobre a temática em apreço. A investigação permitiu compreender que as políticas educacionais contemporâneas promovem mudanças profundas tanto na organização das licenciaturas quanto na oferta de formação continuada para docentes da educação básica.

Tais transformações estão intrinsecamente ligadas à priorização do desenvolvimento de competências e habilidades práticas para a docência, além da crescente integração de tecnologias digitais. Nesse panorama, a EaD surge como uma estratégia para democratizar o acesso à formação e responder às demandas atuais. Contudo, essa rápida expansão impõe reflexões críticas sobre a qualidade do ensino ofertado e as condições estruturais em que esses processos ocorrem.

Os resultados também sublinham a importância de fortalecer modelos formativos que transcendam o desenvolvimento puramente técnico. É fundamental que a formação docente valorize a reflexão crítica sobre a prática pedagógica e o papel social da escola, promovendo a educação socialmente referenciada. Assim, os processos de formação devem incentivar os professores a compreenderem criticamente as políticas educacionais e as condições concretas do trabalho docente, combatendo visões meramente instrumentais, conforme preconiza a Pedagogia Histórico-Crítica.

Em conclusão, o estudo destaca a necessidade de continuidade nas investigações sobre as implicações dessas políticas no cenário brasileiro. O aprofundamento do debate é vital para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças tecnológicas e sociais, buscando equilibrar a inovação pedagógica com a autonomia docente. O avanço da pesquisa científica nesta área é, portanto, essencial para subsidiar práticas que garantam a democratização do conhecimento e o fortalecimento do magistério diante das transformações da educação contemporânea.

Referências

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