A FUNÇÃO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA SALA DE AULA REGULAR
Adequações ao projeto de precarização do trabalho docente sob a égide neoliberal
DOI:
https://doi.org/10.5212/Schlagwörter:
Educação Especial na perspectiva Inclusiva. Profissional de Apoio Escolar. Políticas Educacionais.Abstract
Esta pesquisa buscou analisou a função desempenhada pelo profissional de apoio escolar (PAE) no contexto da Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil. O interesse por esse tema surgiu a partir da experiência da autora durante um estágio remunerado em uma instituição pública de ensino profissionalizante localizada no noroeste do Paraná, onde atuou como profissional de apoio. Essa vivência revelou a carência de informações, tanto por parte da comunidade escolar quanto da sociedade em geral, sobre as legislações que regulamentam a função do PAE e sobre a real dimensão de sua atuação no processo inclusivo. Nos documentos nacionais que tratam da contratação desse profissional, observa-se uma grande variedade de nomenclaturas, atribuições e formas de vínculo empregatício. Diante disso, esta pesquisa consistiu em conhecer as normativas legais e os contextos escolares que demandam a atuação do PAE, compreender como ocorre a articulação entre a legislação e sua prática, além de apresentar quem são os estudantes que têm direito a esse tipo de apoio e suas necessidades. A pesquisa foi desenvolvida por meio de estudo bibliográfico e documental, fundamentado em autores como Lopes (2008), Bezerra (2020), Moura (2024) entre outros e análises de algumas Legislações Nacionais, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2008), Lei Brasileira de Inclusão (2015) e o recente Decreto N° 12.686/25. Constatou-se que, embora o PAE seja figura indispensável para a inclusão do aluno público da Educação Especial, a ausência de diretrizes claras e a falta de formação específica comprometem a qualidade do atendimento oferecido a esses estudantes. De forma mais ampla, foi possível perceber que as mudanças na função do profissional de apoio escolar se ajusta ao projeto de precarização do trabalho docente sob a égide neoliberal em curso no país que contrata profissionais para realizar um serviço de acolhimento e cuidado e não para ensinar.
Downloads
Veröffentlicht
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Copyright (c) 2026 RITA PIZOLI, Taís, Dani

Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung 4.0 International.

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.





