Universidade Estadual de Ponta Grossa

Revista Teias do Conhecimento

Revista científica da Universidade Estadual de Ponta Grossa

Educação Inclusiva, Gerontologia, Cidadania e Direitos Humanos

ISSN2763-6739

ARTIGO CIENTÍFICO - Dossiê temático: SIPROFEI – Seminário Internacional do PROFEI e Seminário Nacional de Educação Inclusiva

Educação de surdos: bilinguismo e a atuação do profissional intérprete de Libras no contexto escolar

Deaf education: bilingualism and the role of the Libras interpreter in the school context

Adriana de Moraes da Silva

Mestranda em Educação Inclusiva pelo PROFEI/UNESPAR e professora de educação especial na Escola Municipal Ilha do Saber e intérprete de Libras no Estado do Paraná e na UFPR Litoral.

João Guilherme de Souza Corrêa

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP – Marília), professor associado da UNESPAR e professor da Pós-Graduação stricto sensu em Educação Inclusiva (PROFEI/UNESPAR).

Como citar:SILVA, A. de M. da; CORRÊA, J. G. de S. Educação de surdos: bilinguismo e a atuação do profissional intérprete de Libras no contexto escolar. Revista Teias do Conhecimento, Ponta Grossa, v. 5, 2026. DOI: https://doi.org/10.5212/RevTeiasConhecimento.25907. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/teias/pt_BR/article/view/25907. Acesso em: 15 nov. 2026.

Resumo

A educação de surdos tem passado por significativas transformações, afastando-se do paradigma clínico-terapêutico e migrando para uma perspectiva cultural e linguística. Nesse contexto, o bilinguismo surge como pilar fundamental, defendendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e a língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua (L2). Este artigo reflete sobre esse modelo e analisa o papel do intérprete educacional de Libras, um profissional essencial para a mediação de conhecimentos e a garantia de acessibilidade comunicativa na inclusão. A atuação desse profissional vai além da tradução, implicando uma prática pedagógica que assegura a participação efetiva do estudante surdo, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva nas escolas regulares

Palavras-chave: cultura; surdez; educação bilíngue.

Abstract

Deaf education has undergone significant transformations, moving away from the clinical-therapeutic paradigm and toward a cultural and linguistic perspective. In this context, bilingualism emerges as a fundamental pillar, advocating for Brazilian Sign Language (Libras) as the first language (L1) and written Portuguese as the second language (L2). This article reflects on this model and analyzes the role of the educational Libras interpreter, an essential professional for mediating knowledge and ensuring communicative accessibility in inclusive education. The work of this professional goes beyond translation, involving a pedagogical practice that ensures the effective participation of deaf students and promotes truly inclusive education in regular schools.

Keywords: culture; deafness; bilingual education.

1. INTRODUÇÃO

A trajetória educacional da pessoa surda é marcada por debates profundos entre diferentes concepções de surdez e inclusão. De um lado, a visão clínica, tradicionalmente associada à medicina, compreende a surdez como uma deficiência auditiva, que necessita de correção ou tratamento, muitas vezes por meio do implante coclear. De outro, a perspectiva sociocultural reconhece a surdez como uma diferença humana, valorizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a cultura surda como formas legítimas de expressão e identidade.

Com a Lei nº 10.436/2002, que oficializou a Libras como meio legal de comunicação e expressão, e o Decreto nº 5.626/2005, que regulamentou seu uso, o Brasil deu um passo importante rumo à consolidação de uma educação bilíngue. Essa legislação reconhece que a Libras deve ser a primeira língua da pessoa surda e a língua portuguesa, em sua modalidade escrita, a segunda. Além disso, garante a educação bilíngue às pessoas surdas que desejarem estar inseridas em uma escola bilíngue ou em classes bilíngues.

Este artigo tem como objetivo discutir os princípios do bilinguismo na educação de surdos e refletir sobre a atuação do Tradutor e Intérprete de Libras (TILS) no ambiente educacional, destacando sua função como agente de transformação e não apenas como recurso técnico. A compreensão desses aspectos é essencial para construir práticas pedagógicas inclusivas, que respeitem a identidade linguística e cultural dos estudantes surdos.

Historicamente, o trabalho do intérprete surgiu de ações voluntárias, em especial no meio religioso, com o objetivo de permitir que pessoas surdas participassem de cultos e atividades comunitárias. Com o tempo, a atuação desse profissional expandiu-se para os campos da educação, da saúde e da administração pública, tornando-se essencial em diversos espaços sociais.

O reconhecimento legal da profissão ocorreu com a Lei nº 12.319/2010, que regulamentou o exercício das funções de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras. Essa legislação representou um marco significativo para a valorização da categoria, definindo suas atribuições, responsabilidades e exigências de formação.

Posteriormente, a Lei nº 14.704/2023 alterou a legislação anterior, ampliando e atualizando as disposições sobre o exercício profissional do TILS. Essa atualização reforçou o compromisso do Estado com a inclusão e a acessibilidade linguística, reconhecendo o papel essencial desses profissionais na promoção da comunicação entre surdos e ouvintes em diversos espaços da vida social e educacional.

2. EDUCAÇÃO BILÍNGUE

O modelo de educação bilíngue para surdos propõe uma estrutura que inverte a lógica tradicional do oralismo. No Congresso de Milão, foi proibido o uso da língua de sinais, e essa proibição ainda persiste em vários lugares da sociedade. Segundo Fernandes e Moreira (2014), “Em Milão, na Itália, em 1880, durante o Segundo Congresso Internacional de Educação de Surdos, a decisão de proibir a língua de sinais e seu legado cultural no processo educacional de surdos teria impactos definitivos para a vida das pessoas surdas nos próximos cem anos”. Com a vitória do método oralista, a educação de surdos passou a ser pensada somente pelos ouvintes, e os surdos foram proibidos de usar sua própria língua.

Na abordagem sociocultural da educação bilíngue para surdos, a Libras é considerada a língua de instrução e base para o desenvolvimento cognitivo, social e acadêmico do estudante. Ela é a língua por meio da qual o indivíduo surdo constitui seu pensamento e interage com o mundo de forma plena e natural.

A língua portuguesa, por sua vez, é adquirida como segunda língua, prioritariamente em sua modalidade escrita.

a língua portuguesa é a língua oficial do país, pela qual se realizam as interações sociais básicas, desde a família, à escola e o trabalho. Isso impõe a necessidade do uso social do português em ambientes formais, que assume o status de segunda língua para os surdos brasileiros, obrigatório no processo de escolarização dos surdos. (Fernandes; Moreira, 2014, p. 57)

Nesse sentido, compreende-se que a principal barreira enfrentada pelo surdo não é auditiva, mas sim linguística. Essa proposta rompe com o modelo oralista, que por muito tempo predominou nas escolas, impondo à pessoa surda o uso exclusivo da fala e da leitura labial, ignorando sua língua natural.

De acordo com Quadros e Karnopp (2004), a Libras é uma língua completa, com estrutura gramatical própria, capaz de expressar conceitos abstratos e complexos. Portanto, o domínio da Libras é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e acadêmico da pessoa surda. O modelo bilíngue permite que o estudante surdo desenvolva seu pensamento por meio da língua visual-espacial, construindo significados a partir de sua experiência linguística e cultural.

O grupo de pesquisa ministerial, designado para elencar subsídios à Política Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa, destaca, em seu relatório:

A Educação Bilíngue de surdos envolve a criação de ambientes linguísticos para a aquisição da Libras como primeira língua (L1) por crianças surdas, no tempo de desenvolvimento linguístico esperado e similar ao das crianças ouvintes, e a aquisição do português como segunda língua (L2). [...] O objetivo é garantir a aquisição e a aprendizagem das línguas envolvidas como condição necessária à educação do surdo, construindo sua identidade linguística e cultural em Libras e concluir a educação básica em situação de igualdade com as crianças ouvintes e falantes do português (Brasil, 2014, p. 6).

A educação bilíngue para surdos deveria ser iniciada desde a Educação Infantil e estender-se até o 5º ano do Ensino Fundamental. Dessa forma, os estudantes surdos poderão ser alfabetizados com pleno domínio de sua língua, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, simultaneamente, desenvolver o conhecimento da Língua Portuguesa em sua modalidade escrita. Somente após essa etapa de consolidação linguística é que o processo de inclusão escolar se tornará mais efetivo e significativo.

Portanto, ao garantir o domínio de uma língua visual-espacial completa (Libras), o estudante constrói alicerces sólidos para aprender qualquer conteúdo curricular, inclusive uma segunda língua. Tavares e Höfling (2011) destacam que “é importante a dualidade do contexto da escola bilíngue para Surdos, e compreender o que de fato ensinamos e aprendemos nesse espaço”. O bilinguismo, assim, não é um método, mas um direito que viabiliza a equidade no processo de aprendizagem.

As escolas bilíngues para surdos representam a efetivação e o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua das pessoas surdas, além de garantirem o direito à educação de qualidade e acessível. Nesses espaços, o processo de ensino e aprendizagem ocorre de forma bilíngue, com o uso da Libras e da Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, assegurando que os estudantes compreendam plenamente os conteúdos e se desenvolvam de maneira integral.

Assim, o aprendizado de conteúdos escolares ocorre de forma natural e significativa. Conforme Tavares e Höfling (2011), “o professor é agente fundamental para que todo material possa ter outras funções e objetivos a partir de critérios e conteúdos apresentados aos alunos”. Esse entendimento reforça a importância da presença de professores bilíngues, preferencialmente surdos, que sirvam de referência para os alunos e fortaleçam sua identidade linguística.

A convivência entre estudantes surdos e professores surdos é essencial para a formação de uma comunidade escolar bilíngue, em que se compartilham valores, experiências e expressões culturais. Sua atuação permite que os alunos tenham contato constante com sua primeira língua, fortalecendo o sentimento de pertencimento à comunidade surda e promovendo o desenvolvimento da identidade surda.

O professor Surdo apresenta não só a Cultura Surda, mas também a Libras, a construção de identidade e outras características do processo de ensino-aprendizagem e da formação das pessoas Surdas. Toda essa singularidade acontece por meio da interação com o aluno Surdo, ambos com a mesma língua, em paridade com as suas vivências, contribuindo para a autoestima deste aluno e seus benefícios culturais. (Tavares; Höfling, 2011, p. 3).

Assim, as escolas bilíngues para surdos não apenas favorecem a aprendizagem, mas também consolidam o respeito à diferença e a valorização da cultura surda dentro do sistema educacional brasileiro.

Entretanto, o número de escolas bilíngues no Brasil ainda é limitado. A maioria dos alunos surdos frequenta escolas regulares, nas quais muitas vezes o espaço e o corpo docente não estão preparados para o trabalho bilíngue. A falta de materiais didáticos acessíveis e de formação adequada para os profissionais da educação são entraves persistentes. Garantir a expansão da educação bilíngue é, portanto, um desafio social e político, que exige investimento em formação docente e na criação de ambientes adequados, como classes bilíngues, para o uso da Libras como língua de instrução.

Portanto, a consolidação de uma educação bilíngue de qualidade exige não apenas a criação de espaços adequados, mas também a formação de profissionais qualificados e o uso consciente de recursos pedagógicos que promovam o desenvolvimento linguístico e cognitivo dos alunos surdos.

3. O INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS

No Brasil, a atuação dos intérpretes de Libras teve início de forma voluntária, predominantemente em contextos religiosos, sendo exercida por amigos e familiares de pessoas surdas que buscavam favorecer a comunicação e a participação desses indivíduos em atividades comunitárias. Martins (2016) registra: “na década de 80 narram-se os primeiros registros históricos de sua atuação, feita primeiramente de modo assistencial, efetivada por familiares, e pessoas envolvidas em ministérios eclesiásticos”. A prática do serviço voluntário, iniciada nos primórdios da atuação dos intérpretes de Libras, ainda se faz presente na atualidade, refletindo a continuidade de uma cultura de solidariedade e compromisso com a acessibilidade comunicacional das pessoas surdas.

Com o passar do tempo, essa prática expandiu-se para outros espaços sociais e educacionais, evidenciando a relevância do intérprete como mediador linguístico e cultural. Esse movimento gradual de inserção social contribuiu para o reconhecimento da importância da acessibilidade comunicacional e, consequentemente, para a profissionalização da função.

No ano de 2010, a Lei nº 12.319 regulamentou o exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Posteriormente, em 2023, essa legislação foi atualizada por meio da Lei nº 14.704, que trouxe alterações e complementações às disposições originais, adequando-as às novas demandas da atuação profissional e educacional dos intérpretes de Libras. O artigo 2º desta lei destaca que:

§ 2º A atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras – Língua Portuguesa é realizada em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.” (NR) (Brasil, 2023).

A legislação vigente assegura a presença do intérprete de Libras em diferentes contextos sociais, como forma de garantir a acessibilidade comunicacional e promover a inclusão das pessoas surdas na sociedade.

A presença do intérprete educacional de Libras na sala de aula é essencial para garantir a acessibilidade comunicacional entre estudantes surdos e ouvintes. Esse profissional atua como mediador linguístico e cultural, possibilitando que o aluno surdo tenha acesso aos conteúdos escolares e participe efetivamente do processo de aprendizagem. As escolhas interpretativas do intérprete têm reflexos diretos na aprendizagem do aluno surdo.

A direcionalidade discursiva do ato pedagógico-interpretativo é diretamente dirigida ao intérprete educacional e, ainda que haja interrupção da aula geral pelo intérprete, dirigindo-se ao professor regente, é no miúdo do encontro de corpos sígnico, emitido pelo intérprete, das escolhas que ele faz em Libras, que esse evento se materializa. São instantes intensivos postos na relação entre intérprete educacional e o aluno surdo. (Martins; Nascimento, 2023, p. 1726).

Para desempenhar bem essa função, o intérprete precisa dominar a Libras, a língua portuguesa e os conteúdos trabalhados em sala. No entanto, muitos enfrentam dificuldades por falta de tempo e planejamento conjunto com os professores, o que prejudica a qualidade da interpretação e o processo de aprendizagem.

A Lei nº 14.704/2023, em seu artigo 4º, define que a formação do intérprete deve incluir conhecimentos linguísticos, tradutórios e pedagógicos. Essa formação sólida é essencial para que o profissional possa interpretar com precisão e ética, respeitando o contexto educacional. Tal formação é indispensável para que o intérprete exerça seu papel com competência, contribuindo para a inclusão e o desenvolvimento pleno dos estudantes surdos.

O exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete é privativo de: I – diplomado em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras; II – diplomado em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ou em Letras – Libras; III – diplomado em outras áreas de conhecimento, desde que possua diploma de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, e que tenha sido aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa. (Brasil, 2023).

Outro aspecto relevante é o tempo de revezamento. A interpretação contínua exige grande esforço cognitivo e físico, o que pode comprometer a clareza na interpretação se não houver pausas adequadas. A legislação determina que, em atividades superiores a uma hora, o trabalho deve ser realizado em dupla, com revezamentos regulares, preferencialmente a cada 20 a 30 minutos.

Na prática, porém, muitas escolas brasileiras contam com apenas um intérprete por turno ou turma. Essa sobrecarga prejudica a saúde do profissional e compromete a acessibilidade do aluno surdo. É imprescindível, portanto, que os sistemas de ensino cumpram a lei e garantam condições adequadas de trabalho, respeitando o revezamento e a carga horária justa.

A valorização dessa prática contribui diretamente para uma educação inclusiva de qualidade, em que o aluno surdo possa realmente exercer seu direito à aprendizagem em igualdade de condições com os demais alunos ouvintes.

3.1. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS INTÉRPRETES DE LIBRAS

A formação dos intérpretes de Libras ainda é uma questão crítica no cenário educacional. Embora a legislação reconheça a importância do preparo técnico e pedagógico, muitas universidades não oferecem cursos específicos de Tradução e Interpretação em Libras.

Grande parte dos intérpretes atua após formações pontuais, como cursos de extensão, oficinas de curta duração e exames de proficiência, o que não é suficiente para suprir as exigências do contexto escolar. A ausência de formação continuada também agrava o problema, pois impede o aperfeiçoamento constante e o acompanhamento das mudanças linguísticas, pedagógicas e tecnológicas.

[...] as produções sígnicas produzidas em um ambiente com línguas e culturas diferentes em circulação e a presença de um intérprete imbricam em ambos – docente e intérprete – a responsabilidade didático-pedagógica para a consolidação do fazer educativo”. (Martins; Nascimento, 2023, p. 1740).

Segundo Fernandes (2012), a educação inclusiva depende de profissionais em permanente atualização, capazes de compreender as demandas da escola e adaptar suas práticas às diferentes realidades dos alunos. Isso é especialmente válido para o intérprete de Libras, que precisa aliar competências linguísticas à sensibilidade pedagógica.

Além da formação linguística, o intérprete deve desenvolver habilidades éticas e reflexivas, compreendendo seu papel dentro do processo educacional. É fundamental que as políticas públicas invistam na criação de cursos de graduação, especialização e formação continuada, de modo a garantir uma atuação qualificada e consciente, pois, como afirmam Martins e Nascimento (2023), “atuação do intérprete educacional no contexto educativo é da ordem da condução pedagógica, ainda que seja uma condução em parceria ao saber dirigido pelo docente/professor regente”.

A formação sólida e continuada permite que o intérprete vá além da tradução mecânica, tornando-se um agente de inclusão, capaz de colaborar com professores, alunos e famílias na construção de uma escola verdadeiramente bilíngue e democrática.

4. DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO DE SURDOS

Apesar dos avanços legais e do crescimento da conscientização sobre os direitos das pessoas surdas, a efetivação da educação bilíngue no Brasil ainda enfrenta muitos desafios. Entre eles, estão a escassez de escolas bilíngues, a falta de profissionais qualificados e o desconhecimento da comunidade escolar sobre a cultura surda.

A implementação de políticas públicas específicas para a formação e valorização dos intérpretes e professores bilíngues é um passo indispensável. Além disso, é necessário ampliar a produção de materiais didáticos acessíveis em Libras e fortalecer os espaços de diálogo entre profissionais da educação e a comunidade surda.

De acordo com Martins e Nascimento (2023), a atuação conjunta entre professores e intérpretes de Libras deve ocorrer de forma articulada e consciente, sem que suas funções se confundam. O professor não deve assumir o papel do intérprete, assim como o intérprete não deve exercer a docência. No entanto, ambos precisam reconhecer as especificidades que envolvem a educação de estudantes surdos e atuar de maneira crítica, colaborativa e reflexiva, compartilhando experiências, percepções e saberes que contribuam para o processo educativo inclusivo.

A valorização do intérprete passa também pela melhoria das condições de trabalho, pelo cumprimento da legislação vigente e pela criação de planos de carreira específicos. Tais medidas são fundamentais para que o profissional se mantenha motivado e preparado para enfrentar as demandas do cotidiano escolar.

A inclusão do aluno surdo depende de uma rede de apoio articulada, na qual o intérprete de Libras ocupa posição estratégica. Ele garante a comunicação, mas também contribui para a construção de vínculos e para o reconhecimento da diferença como valor educativo.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação bilíngue para surdos representa um avanço significativo no reconhecimento da diversidade linguística e cultural existente no Brasil. Entretanto, sua efetivação ainda enfrenta desafios que comprometem a inclusão plena dos estudantes surdos. Entre esses desafios, destacam-se a falta de profissionais qualificados e a criação de escolas ou classes bilíngues nos municípios, para garantir o acesso ao conhecimento de forma efetiva.

Construir uma educação bilíngue de qualidade significa valorizar a Libras, respeitar a cultura surda e compreender que a inclusão verdadeira se realiza quando todos os sujeitos têm seu direito garantido.

A educação bilíngue é um direito linguístico e cultural das pessoas surdas e deve ser compreendida como parte essencial de uma sociedade democrática e inclusiva. O papel do tradutor e intérprete de Libras é fundamental nesse processo, pois sua atuação garante que o aluno surdo participe plenamente da vida escolar e tenha acesso equitativo ao conhecimento.

No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer. A falta de formação adequada, a ausência de políticas de formação continuada e o não cumprimento das condições de trabalho previstas em lei são obstáculos que precisam ser superados com urgência.

O investimento na formação de intérpretes e professores bilíngues, bem como na criação e fortalecimento de escolas bilíngues, é indispensável para que a inclusão seja efetiva e não apenas simbólica.

O tradutor e intérprete de Libras (TILS) desempenha um papel essencial na mediação entre surdos e ouvintes, promovendo a comunicação, a acessibilidade e a equidade no processo educativo. Porém, a realidade mostra que a ausência de planejamento conjunto e o não cumprimento do revezamento previsto em lei comprometem a qualidade da atuação desses profissionais.

A formação do intérprete deve ser entendida como um processo contínuo, que ultrapassa a qualificação técnica. É necessário investir em uma formação sólida, que inclua conhecimentos linguísticos, tradutórios, pedagógicos e culturais que preparem o profissional para lidar com as complexidades do ambiente escolar.

As universidades, por sua vez, precisam assumir um papel mais ativo na oferta de cursos voltados à área, consolidando um espaço acadêmico de pesquisa e aprimoramento sobre a tradução e interpretação de Libras.

Por fim, garantir uma educação bilíngue de qualidade requer compromisso político, pedagógico e institucional. Isso significa valorizar a Libras como língua de instrução e a língua portuguesa na modalidade escrita, bem como fortalecer a cultura surda. Somente com essas ações — assegurar a presença de intérpretes devidamente qualificados, respeitar o tempo de revezamento e promover políticas públicas de formação continuada — será possível construir uma escola verdadeiramente inclusiva, na qual o aluno surdo tenha seus direitos à aprendizagem e à comunicação assegurados e sua identidade reconhecida.

Referências

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