Reflexões sobre as Políticas e Financiamento da Educação Inclusiva no Brasil
Reflexões sobre as Políticas e Financiamento da Educação Inclusiva no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5212/RevTeiasConhecimento.25930Abstract
Este artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas voltadas ao financiamento da Educação Inclusiva no Brasil. Para tanto, daremos ênfase nas leis, decretos e programas que orientam a efetivação do direito à inclusão escolar. A pesquisa terá caráter bibliográfico e documental e discutirá o papel do Estado na implementação de políticas que garantem o acesso, a permanência e o aprendizado dos estudantes público da Educação Especial e Inclusiva: transtornos globais do desenvolvimento, TEA e Altas Habilidades e Superdotação. A partir da análise de legislações, Leis e Decretos, verifica-se que, embora haja avanços legais, persistem desafios relacionados à insuficiência de recursos financeiros e à falta de monitoramento das políticas, formação profissionais e barreiras atitudinais e culturais. A efetividade da inclusão depende não apenas da existência de marcos legais, mas da articulação entre financiamento, formação docente e gestão democrática
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