A Importância dos Direitos Humanos na Educação Inclusiva (Revista Teias de Conhecimento, 2023)
A Constituição Federal de 1988 trouxe com maior clareza e iluminou o que conhecemos como Cláusulas Pétreas, sendo contemplados nesta, a positivação de direitos inerentes ao ser humano, de forma basilar e inalienável, que constituem uma constante busca pela manutenção e preservação desses Direitos, que foram adquiridos ao longo do tempo por meio de muitas e duras lutas, que aliadas ao desejo de trazer aos cidadãos as garantias emanadas pela Declaração Universal de Direitos Humanos, é que gradativamente foi sendo discutida e inserida no texto constitucional pátrio, porém ainda, em muitos casos, Principiológicas, de modo que ainda deverão ser discutidas pela sociedade organizada e implementadas nas políticas públicas para alcançar a uniformidade em todo o território nacional, a fim de que se possam diminuir as desigualdades regionais. Dessa forma, a criação e manutenção desses direitos, formam a base para a sobrevivência da sociedade humana como a conhecemos, com vistas à garantia da aplicação dos Direitos Fundamentais, como meio de assegurar a educação ampla e sem restrições a todos os individuos, trazendo-lhes segurança e bem-estar, onde ao contemplarmos a nossa história, estaremos afastando a segregação de não apenas numeros, mas sim de seres humanos que precisam apenas de um pouco mais de compreensão acerca de suas limitações, para que possa exercer a vida cotidiana plena. Cabe ainda reforçar que as evoluções legislativas foram forjadas nas dificuldades das familias em verem seus entes queridos discriminados e em muitos casos sem acesso à educação, a cultura e porque não dizer também às tecnoligias que aos poucos estão sendo implementadas em salas de aula. Neste artigo, utilizou-se a observância de doutrinas, trabalhos acadêmicos de mestrado, pesquisas em fontes abertas e a percepção regional, no que tange a busca incessante pelas garantias entabuladas em nossa Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com fimde que ao final seja possível compilar informações suficientes para o entendimento que houveram avanços no que tange a educação inclusiva, porém, há desafios a serem vencidos, conforme evoluímos como sociedade organizada.