A EDUCAÇÃO ESPECIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL E EDUCACIONAL (Revista Teias de Conhecimento, 2023)
A Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação (BRASIL, 2013). Com o passar dos anos, nacionalmente e internacionalmente, as políticas públicas e legislações educacionais para as pessoas com deficiência, influenciada pelas mudanças sociais e políticas, ganham espaço legitimando, protegendo e garantindo direitos. Surge, então, a necessidade de analisar o texto legal para discutir as ameaças à Educação Especial. A fim de realizar essa análise, se estabeleceu os seguintes objetivos específicos: investigar como a inclusão de pessoas com deficiência aconteceu durante a história, e pontuar os principais documentos normativos que contribuíram para a caracterização da Educação Inclusiva. Para atingir tais objetivos, a pesquisa utilizou bibliografia sobre o tema e análise dos documentos legais que tratam sobre a Educação Especial. A pesquisa possibilitou concluir que é necessário a proteção de direito às pessoas com deficiência para que não haja retrocesso no que diz respeito ao direito à inclusão no contexto escolar.
Keywords: Direito Fundamental; Diversidade; Educação Inclusiva; Educação Especial; Práticas pedagógicas