O poder municipal na américa portuguesa: uma reflexão a partir da ação judiciária da câmara municipal de Curitiba no século XVIII<br> The municipal power in portuguese america: a reflection from the judicial action of the municipal council of Curitiba in

Resumo

Este artigo faz uma reflexão sobre o poder municipal na América Portuguesa a partir da ação judiciária da Câmara Municipal de Curitiba no século XVIII. Confronta a historiografia sobre o tema, a legislação portuguesa e a ação judiciária da Câmara de Curitiba como forma de discutir alguns pontos colocados pela historiografia clássica, tais como as interpretações centralistas e localistas e o maior ou menor alcance do poder local. A documentação das audiências dos Juízes Ordinários revelou-se bastante adequada para analisar as tensões e as disputas pelo poder político no âmbito local. Constatou-se que a justiça municipal era eficaz e estabelecia um constante diálogo entre os atores sociais, as partes envolvidas nos processos, os juízes e os diversos níveis da hierarquia judiciária.

 This article makes a reflection on the municipal Power in Portuguese America from the judicial action of the Municipal Council of Curitiba in the XVIIIth century. It confronts the historiografy on the subject, the portuguese legislation and the judicial action of the Municipal Council of Curitiba, as a way of discussing some points placed by classical historiography, such as centralist and local interretations and the greater or lesser extent of local Power. The documentation of the hearings of the municipal justice proved quite adequate to analyse tensions and disputes over political power at the local level. It was found that municipal justice was effective and established a Constant dialogue between the social actors, the parties involved in the cases, the judges and the various levels of the judiciary.

 Este articulo es uma reflexión sobre el poder municipal em la América Portuguesa a partir de la acción judicial del Ayuntamiento de Curitiba em el siglo XVIII. Confronta La historiografia sobre el tema, la legislación portuguesa y la acción judicial del Ayuntamiento de Curitiba como uma forma de discutir algunos puntos planteados por la historiografia clássica, como interpretaciones centralistas e localistas y el mayor o menor grado de extensión del poder local. La documentación de las audiências de los jueces del Ayuntamiento de Curitiba demonstró seu muy adecuada para analizar las tensiones y disputas por el poder político em el ámbito local. Esta justicia fue eficaz y estableció un diálogo constante entre las partes implicadas em el procedimiento, lós jueces y lós distintos niveles de la jerarquía judicial