Mudanças legais brasileiras em prol das infâncias, adolescências e juventudes e questões atuais

Résumé

O artigo faz uma retrospectiva da situação social e de direitos de crianças, adolescentes e jovens no Brasil desde a colonização até a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude, apontando as desigualdades estruturais deixadas até o momento e as mudanças geradas. Ressalta a necessidade de garantir a continuidade dessas conquistas frente aos movimentos conservadores que atualmente se impõem, utilizando como instrumento de combate a implementação, na prática, do Estatuto da Juventude, de forma a efetivar os direitos individuais de crianças, mas principalmente, promover a autonomia e a não culpabilização, inclusive quanto aos direitos sexuais e reprodutivos femininos, e o combate à lógicas punitivistas das populações periféricas, principalmente masculinas, de forma a elevá-los, de vez, à  condição de sujeitos de direitos.

Palavras-chave: Direitos Civis. Política Pública. Criança. Adolescente. Jovem.