ALTERAÇÕES NORMATIVAS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SOBRE A ÁREA DE INFLUÊNCIA DA USINA HIDRELÉTRICA DE JIRAU NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO

Autores

  • Gean Magalhães Costa Universidade Federal de Rondônia
  • Girlany Valéria Lima da Silva Universidade Federal de Rondônia
  • Maria Madalena de Aguiar Cavalcante Universidade Federal de Rondônia

Palavras-chave:

Unidades de Conservação, Uso Normativo e Alterações Legais

Resumo

Este estudo tem como objetivo identificar as alterações normativas realizadas pelo poder público nas UC’s, localizadas no município de Porto Velho/RO, decorrente da implantação da UHE Jirau, no Alto Rio Madeira. As UC’s analisadas estão sobre a área de influência do reservatório de Jirau e são elas: (FERS Rio Vermelho A, ESEC Serra Três Irmãos, FERS Rio Vermelho B, FLONA do Bom Futuro e ESEC Antônio Mujica Nava). As alterações identificadas são: incorporação parcial e total de UC’s em outra UC’s Federal (Parna Mapinguari), redução dos limites de UC’s, revogação do decreto de criação de UC’s e mudança de esfera administrativa, nas quais é possível verificar o não cumprimento da legislação prevista pela Lei n º 9985. 

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Publicado

2017-03-02

Como Citar

COSTA, G. M.; SILVA, G. V. L. da; CAVALCANTE, M. M. de A. ALTERAÇÕES NORMATIVAS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SOBRE A ÁREA DE INFLUÊNCIA DA USINA HIDRELÉTRICA DE JIRAU NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO. Terr@ Plural, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 11–24, 2017. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/tp/article/view/9683. Acesso em: 26 set. 2022.

Edição

Seção

Artigos