ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS: 21 ANOS DE EXISTÊNCIA DO MODELO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Caso: Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII
Resumo
Este Artigo situa o modelo de Organização Social - OS, dentro do arcabouço jurídico brasileiro, bem como analisa a evolução do modelo de gestão, passados 21 anos desde sua criação.
O modelo foi estruturado visando atender diversas áreas de interesse público, tais como educação, saúde e cultura, porém, o presente artigo foca no papel das OS enquanto indutora do processo de transformação de Pesquisa Acadêmica em Inovação Industrial.
O artigo traz à baila diversos instrumentos e postulados jurídicos que dão sustentação legal ao modelo de gestão das OS, questões históricas em relação a criação e consolidação do mesmo, discorre sobre os rumos que o modelo deverá tomar, nos próximos anos e analisa o caso específico da EMBRAPII.
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