ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EDITAIS LICITATÓRIOS: UM ESTUDO DOS MOTIVOS DE SUA OCORRÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Resumo

A pesquisa tem por objetivo identificar as justificativas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Maringá-PR para anular ou revogar os processos licitatórios nos anos de 2019 e 2020. Os dados foram obtidos por meio de consulta ao Portal da Transparência do município de Maringá-PR e analisados a luz da proposição da pesquisa. Foram analisados um total de 1.665 de procedimentos licitatórios no referido período. Elaborou-se uma revisão teórica acerca do tema de modo que pudesse se dominar a legislação atual e a compreensão adequada do tema. A pesquisa se classifica metodologicamente como descritiva, de natureza aplicada e com abordagem mista do problema. Com relação aos procedimentos técnicos utilizados foram três, sendo eles: Pesquisa bibliográfica, documental e ex-post facto com abordagem dedutiva. O estudo contempla 1.523 processos homologados, 71 revogados, 2 anulados, 25 declarados desertos, 13 declarados fracassados, 28 em andamento e 03 suspensos. Os resultados apontaram que a modalidade mais utilizada foi o Pregão, com 37,77% de ocorrência e com eficácia, que totalizou 541 e 629 Pregões, ou seja, 86,01% Pregões foram homologados. O estudo apontou ainda que não há divulgação das justificativas para as revogações ou anulações em termos de publicação dos processos licitatórios, na integra, no seu portal da transparência, descumprindo a legislação vigente; identificou-se que apenas 14 de um total de 56 processos anulados ou revogados em que há apenas um Despacho publicado indicado algum motivo; em 30 processos de um total de 56, há um Despacho elucidativo; e, em 12, não há nenhum despacho publicado.