O Contrato de Shopping center: análise axiológica e interpretativa

Abstract

O estudo versa sobre uma fi gura contratual atípica: o contrato de Shopping center. Seu estudo desenvolveu-se objetivando o delineamento de quais princípios contratuais ordinários e vigentes no ordenamento jurídico pátrio seriam aplicáveis a essa modalidade especial de pactos. Desse modo, o problema enfrentado consistiu na identifi cação e enumeração da tábua axiológica do contrato de shopping center. A pesquisa concretizou-se por intermédio do método dedutivo de abordagem, devidamente subsidiado pela técnica de pesquisa documental indireta (primordialmente legislação - Constituição, Código Civil e de Defesa do Consumidor; e doutrina crítica constitucional e civilística). Estando a pesquisa em fase de consecução, pode-se constatar que vários são os princípios de Direito Civil que são aplicáveis ao contrato de shopping center, mas outros tantos não podem ser observados, tendo-se em vista a aplicação em paralelo da principiologia consumerista. Desse modo, ressalta-se a importância dos resultados alcançados, bem como da necessidade da continuidade da pesquisa, visando-se a divulgação das conclusões dela advindas, no sentido de nortear as relações contratuais dessa categoria negocial.