Análise da receita pública no balanço orçamentário em um município do Estado do Mato Grosso do Sul

Abstract

A administração pública, ao elaborar seus demonstrativos, deve observar as normas e os princípios que regem os mesmos; no presente trabalho, foi dado ênfase a um desses demonstrativos: o balanço orçamentário e sua composição. Foi feita a análise do índice de variação das receitas previstas com as arrecadadas em um município de Mato Grosso do Sul no período de 2005 a 2010 com o intuito de verificar o nível de variação percentual entre o planejado e o efetivamente executado nesse período. A pesquisa realizada classifica-se como bibliográfica, exploratória e documental. No decorrer dos estudos observou-se que a prefeitura não prevê de maneira eficiente suas receitas em níveis sintéticos fazendo uma previsão próxima da realidade apenas em níveis gerais; porém, à medida que se detalha suas contas essa previsão começa a ficar cada vez mais falha; vê-se, também, que não se cumprem os princípios que regem a contabilidade pública, publicando-se demonstrativos onde suas receitas não condizem com o executado.