A ÉTICA NO USO DE CÉLULAS TRONCO REVISÃO DE LITERATURA

Abstract

No Brasil, a pesquisa com células-tronco embrionárias é disciplinada pela Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança. A utilização dessas células ainda acarreta princípios e paradigmas, apesar dos benefícios que a terapia celular pode trazer para a medicina. As grandes questões bioéticas nas pesquisas com as células-tronco recaem sobre o status do embrião humano, ou seja, a partir de que momento no desenvolvimento ele pode ser considerado moralmente uma pessoa. As teorias do surgimento da personalidade do embrião são arbitradas conforme julgamento moral, religioso, biológico ou legal. A dimensão jurídica da utilização dessas células é analisada através das diferentes legislações que regulam a matéria no Brasil e em outros países. As pesquisas com células-tronco embrionárias e células tronco adultas demonstram que existem resultados práticos satisfatórios para fins terapêuticos. Com todo esse desenvolvimento biotecnológico, a bioética ainda não possui respostas para os dilemas dos limites da ciência, porém procura dar suporte para entendê-los.
Palavras-chave: Células-tronco. Bioética. Jurisprudência