DIREITOS DOS PACIENTES SOB TRATAMENTO ODONTOLÓGICO: PARA ALÉM DO CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICO

Resumo

Direitos dos Pacientes são os direitos específicos das pessoas que se encontram sob tratamento de saúde oriundos da relação profissional-paciente. Esses direitos são derivados dos Direitos Humanos com base na dignidade intrínseca do paciente no respeito à sua autodeterminação e integridade corporal. O propósito deste trabalho é identificar e especificar quais são os direitos dos pacientes sob tratamento odontológico. Foi realizada uma pesquisa teórica normativa, sob o referencial teórico dos trabalhos de Aline Albuquerque que tratam sobre os Direitos dos Pacientes, envolvendo também análise da legislação internacional e legislação brasileira que tratavam desses direitos. Foram identificados e especificados os seguintes direitos dos pacientes submetidos à tratamentos odontológicos, decorrentes dos Direitos Humanos: 1) direito à vida; 2) direito à privacidade; 3) direito de não ser discriminado; 4) direito à liberdade; 5) direito à saúde; 6) direito à informação e o 7) direito de não ser submetido a tratamento desumano e degradante.
Palavras-chaves: Direitos dos pacientes. Direitos Humanos. Odontologia. Legislação.