RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NA PARENTALIDADE

POST MORTEM RECOGNITION OF BIOLOGICAL AND SOCIAL-AFFECTIVE PARENITY ANDA ITS EFFECTS ON PARENTING

Autores

  • Aluana Costa Itiberê da Cunha UEPG
  • Giovana Itiberê da Cunha Tromboni Kottke uepg
  • Marcio José Spinassi uepg https://orcid.org/0009-0006-2519-1175
  • Silvana Souza Netto Mandalozzo uepg

Resumo

A Constituição Federal de 1988, bem como o Código Civil de 2002, e ainda outros dispositivos infraconstitucionais, abandonando velhas concepções, abrem espaço para um novo caminho de família, independentemente de casamento. Admite-se novos modelos de família monoparental, conferindo a todos os filhos, advindo destas relações, os mesmos direitos, vedando quaisquer discriminações relativas à filiação. Assim foi estabelecido que o pai possui o dever de respeitar e promover o bem de todos os filhos, independentemente de qualquer origem, seja ela matrimonial ou extramatrimonial, natural ou civil. Neste artigo, procurar-se-á demonstrar os conceitos e fundamentos da filiação reconhecida Post Mortem do genitor biológico e socioafetivo, sendo, portanto, ato do reconhecimento involuntário bem como suas características, os aspectos inerentes à ação de investigação de paternidade e os princípios relacionados à investigação, bem como seus reflexos na parentalidade.

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Biografia do Autor

Giovana Itiberê da Cunha Tromboni Kottke, uepg

Advogada, graduada pela FAE Centro Universitário

Marcio José Spinassi, uepg

Advogado, pós-graduação em direito civil e processo civil- UEL 2017, pós-graduação em direito do trabalho, processo do trabalho e direito previdenciário- Estácio 2017, mestrando em ciências sociais pela Universidade Estadual de Ponta Grossa

Silvana Souza Netto Mandalozzo, uepg

Mestre e Doutora em Direito pela UFPR. Professora na Universidade Estadual de Ponta Grossa

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Publicado

2024-12-18

Edição

v. 7 (2023): Direitos fundamentais

Seção

Artigos

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