RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NA PARENTALIDADE

POST MORTEM RECOGNITION OF BIOLOGICAL AND SOCIAL-AFFECTIVE PARENITY ANDA ITS EFFECTS ON PARENTING

Resumen

A Constituição Federal de 1988, bem como o Código Civil de 2002, e ainda outros dispositivos infraconstitucionais, abandonando velhas concepções, abrem espaço para um novo caminho de família, independentemente de casamento. Admite-se novos modelos de família monoparental, conferindo a todos os filhos, advindo destas relações, os mesmos direitos, vedando quaisquer discriminações relativas à filiação. Assim foi estabelecido que o pai possui o dever de respeitar e promover o bem de todos os filhos, independentemente de qualquer origem, seja ela matrimonial ou extramatrimonial, natural ou civil. Neste artigo, procurar-se-á demonstrar os conceitos e fundamentos da filiação reconhecida Post Mortem do genitor biológico e socioafetivo, sendo, portanto, ato do reconhecimento involuntário bem como suas características, os aspectos inerentes à ação de investigação de paternidade e os princípios relacionados à investigação, bem como seus reflexos na parentalidade.