PROCESSO ESTRUTURAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES

Resumo

 O avanço tecnológico e a globalização têm transformado as dinâmicas de trabalho, uma vez que a crescente conexão entre empregados e empregadores fora do horário de expediente, possibilitada pelo uso de dispositivos tecnológicos, levanta questões culturais que afetam diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores. A implementação do direito à desconexão se apresenta como um instrumento fundamental para garantir a proteção dos trabalhadores na era digital. No entanto, sua
efetividade depende da forma como esse direito é estruturado e aplicado dentro das organizações, além do papel desempenhado pelo Estado e por outros atores sociais na regulamentação e fiscalização dos direitos fundamentais no âmbito do trabalho. Os resultados apontam a necessidade de um esforço entre os atores sociais para garantir que a tecnologia não comprometa as condições dignas de trabalho. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. A metodologia consistiu em pesquisa documental indireta em fontes bibliográficas, normativas e doutrinárias.