OS SISTEMAS PENAIS E OS DESAFIOS DA CELERIDADE

Autores

  • José António Mouraz Lopes Tribunal de Contas de Portugal

Resumo

O presente artigo analisa os desafios relacionados à celeridade no processo penal em função do aumento da complexidade das práticas criminosas. Nestes termos, efetua uma análise da relevância de sistemas penais que conciliem eficiência e celeridade com a observância dos direitos e garantias fundamentais, através da aplicação de mecanismos diferenciados em detrimento das práticas tradicionais. Entre as soluções propostas ao problema apresentado estão os processos especiais baseados no consenso ou na evidência probatória, a solução de "acordos de sentença" além da adoção de sentenças orais, tudo sob o crivo do respeito aos direitos fundamentais e da celeridade processual dentro do sistema penal.

Biografia do Autor

José António Mouraz Lopes, Tribunal de Contas de Portugal

Mestre em Ciências Jurídico Criminais (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra); Doutor em Direito, Justiça e Cidadania (Faculdade de Direito e Economia da Universidade de Coimbra); Juiz desde 1987, tendo desempenhado funções nos Tribunais de Aveiro, Viseu, Vouzela, Oliveira do Bairro, Coimbra, Santa Maria da Feira, Anadia, Figueira da Foz, Tribunal de Execução de Penas de Coimbra, Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal da Relação do Porto e Tribunal de Contas (2012); Docente da área Penal do Centro de Estudos Judiciários ( 2002-2004); Director Nacional Adjunto da Policia Judiciária - Direcção Central do Combate à Corrupção e à Criminalidade Económica e Financeira (2004-2006).

RBDJ, v.7, jan./dez. 2023

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Publicado

2024-12-18

Edição

v. 7 (2023): Direitos fundamentais

Seção

Artigos

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