A A ANÁLISE DA INCAPACIDADE SOCIAL NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE

Abstract

O estudo apresenta uma discussão sobre a ineficiência do modelo médico pericial como ferramenta exclusiva para avaliar a incapacidade laboral, e a necessidade de implantar uma metodologia de avaliação que represente de maneira próxima a realidade a condição de vida do indivíduo, considerando os fatores pessoais, sociais e ambientais, e assim, viabilize a constatação fática da incapacidade. Trata-se de dignificar o ser humano e respeitar a sua realidade e limitações. Será abordado o modelo pericial proposto pela Organização Mundial da Saúde, quando implantou a Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), como um mecanismo de avaliação coerente da realidade social. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.