ESCASSEZ DE MORADIA COMO UM PROBLEMA ESTRUTURALESCASSEZ DE MORADIA COMO UM PROBLEMA ESTRUTURAL:

O RELATO DE CASO DA OCUPAÇÃO ANDORINHAS PELA PERSPECTIVA INSTITUCIONAL

Abstract

Este artigo objetiva relatar a experiência colaborativa e dialógica entre Poder Judiciário e Universidade na gestão do problema estrutural materializado em Ação de Reintegração de Posse, ajuizada em decorrência de ocupação coletiva no Loteamento Andorinhas, hoje batizado de Ocupação Ericsson, na cidade de Ponta Grossa - PR. As demandas sociais e de acesso à moradia do caso objeto do estudo delinearam características estruturais complexas que desafiaram a prática jurisdicional comum e ensejaram a construção de processos dialógicos, colaborativos e inclusivos, a partir de uma perspectiva estrutural, no contexto do exercício do direito social à moradia. Por meio da descrição das atividades executadas, retratamos a perspectiva dos autores que atuam na referida demanda, para uma visão ampliada da diferenciada prática de tratamento do conflito estrutural. No percurso metodológico, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, a análise documental e o relato de experiência. Por fim, a partir das conclusões encontradas, verificamos que, apesar da desafiadora e ao mesmo tempo inovadora dimensão da demanda estrutural, a construção dialógica, colaborativa e inclusiva, entre vários atores sociais, proporcionou avanços, tanto processuais quanto sociais.