PROCESSO ESTRUTURAL E LEGAL DESIGN:

SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O presente artigo apresenta breve panorama sobre o processo estrutural ao abordar a origem norte-americana, o conceito, a adoção no direito comparado, a recepção pela doutrina e pelos tribunais brasileiros, as características, as normas relacionadas, o posicionamento dos tribunais superiores, o ativismo judicial, a perspectiva pragmática, a complexidade dos temas, a variedade de atores envolvidos, o tempo de maturação dos processos, a participação democrática cidadã e institucional, a comunicação plural e a solução consensual. Sob a mesma ótica contempla o legal design, ao discorrer acerca da origem, do conceito, do método centrado no ser humano, do senso comum, da metodologia padrão, da argumentação jurídica, da reinvenção de modelos, da simbiose entre direito, design e tecnologia, das normas relacionadas e das soluções digitais para políticas da administração pública. Ao final, propõe a convergência entre as duas temáticas, a fim de utilizar o pensamento estratégico fomentado pelo legal design para promover, por meio de uma perspectiva dialógica e prospectiva do processo estrutural, a construção de soluções de reestruturação consensuais, exequíveis e eficazes para políticas públicas incapazes de concretizar direitos fundamentais.