Processo Estrutural aplicado na Recuperação Judicial

Caso 123 Milhas

Abstract

O presente estudo analisa a aplicação do processo estrutural na recuperação judicial, com foco no caso da empresa 123 Milhas. O processo estrutural surge como alternativa ao processo civil tradicional, quando este se mostra insuficiente para resolver litígios que envolvem múltiplos atores e alta complexidade. A pesquisa explora como a recuperação judicial pode ser considerada um processo estrutural, especialmente quando há violação de direitos em larga escala e grupos afetados que não participam diretamente do processo. O estudo aborda a flexibilidade do processo estrutural para lidar com demandas privadas de grande impacto social e econômico, destacando a importância de decisões adaptáveis e da participação coletiva. No caso da 123 Milhas, cuja recuperação judicial envolve mais de 700 mil credores, são propostas técnicas como audiências públicas, câmaras de conciliação, amicus curiae e plataformas digitais de mediação. Conclui-se que, embora o processo estrutural ainda seja subutilizado na recuperação judicial, sua aplicação é fundamental para garantir soluções justas e abrangentes em casos de alta complexidade.