PROCESSOS ESTRUTURAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

Abstract

A doutrina elucidou e os tribunais vêm experimentando as técnicas estruturais para amparar os litígios estruturais, sendo que diversos avanços foram alcançados com estudos sobre os processos estruturais nos últimos tempos. Contudo, necessário é esclarecer sobre o embasamento teórico para o uso dos processos estruturais, especialmente na perspectiva do direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional. Isso posto, o presente artigo tem como problema de pesquisa discorrer sobre a relação entre o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional e os processos estruturais. O objetivo geral consiste em elucidar os processos estruturais a partir da perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional. Utiliza-se o método dedutivo, tem-se como fontes de pesquisa a doutrina, leis e jurisprudência. Apresenta-se como hipótese que o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional consiste em um fundamento para o uso dos mecanismos estruturais pelos tribunais.