A BUSCA DE UMA SOLUÇÃO ESTRUTURAL PARA O DESEQUILÍBRIO FEDERATIVO NO FINANCIAMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL
Abstract
O presente trabalho tem como escopo a formulação de solução estrutural para o desequilíbrio no financiamento da judicialização da saúde no Brasil. Se abordará a repartição de competências na prestação sanitária e como a jurisprudência moldou a atuação dos entes públicos. A proposta traz um desenlace global, prospectivo e definitivo do problema que afeta de forma expressiva as contas públicas Estaduais através de soluções estruturais. Com a contribuição referencial teórica de Bochenek(2021) e Vitorelli(2021), a pesquisa levará em consideração a doutrina dos processos estruturais para solução de problema reiterado. Se utilizara de método indutivo, partindo de uma problemática real para a construção de uma solução teórica translacional. A solução da problemática ocorrerá através da pesquisa proposta e os estudos serão de forma exploratória e qualitativa com base na jurisprudência, legislação e estudo de casos, chegando-se a um produto final do trabalho, a propositura de ação estrutural contra a União Federal.
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