JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS ESTRUTURAIS:

VIABILIDADE FRENTE A DISFUNCIONALIDADE DA ANÁLISE ADMINISTRATIVA DOS BENEFÍCIOS DE SEGURIDADE SOCIAL E DOS CONFLITOS PREVIDENCIÁRIOS

Autori

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade da judicialização de demanda estrutural com o objetivo de corrigir a disfuncionalidade da análise administrativa dos benefícios de seguridade social pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a hiperjudicialização de conflitos previdenciários. O texto examina a desconformidade constitucional e a inversão das vias de análise e concessão de benefícios de seguridade social. Expõe medidas adotadas para corrigir a disfuncionalidade e a ineficácia das soluções até o momento. Contextualiza as demandas estruturais e a possibilidade de discussão de políticas públicas por intermédio desta via. Perquire a viabilidade do ajuizamento da demanda estrutural previdenciária para tratar a desconformidade constitucional e analisa a petição inicial, com possíveis pedidos. Por fim, aborda possíveis benefícios do ajuizamento da referida demanda estrutural previdenciária. A investigação é realizada pelo método dedutivo, valendo-se de revisão bibliográfica e documental. Pela análise realizada, constata-se a viabilidade da utilização da demanda estrutural previdenciária com possibilidade de corrigir desconformidades, ao menos de modo a minimizar a disfuncionalidade do sistema de análise de benefícios pelo INSS.

Biografia autore

karina Mara Bueno Gurski Florenzano, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Mestranda no Programa de Mestrado Profissional em Direito (UEPG). Integrante do Grupo de Estudo Mind The Gap (UEPG). Servidora Pública Federal na Justiça Federal do Paraná (TRF4). Conciliadora e Facilitadora de Práticas Restaurativas.  Lattes https://lattes.cnpq.br/8852403524789443. E-mail: karinaflorenzano@hotmail.com

##submission.downloads##

Pubblicato

2023-09-04