Política urbana pela via consorciada: um balanço das ações do CONDER, no âmbito do Programa Paraná Urbano
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo objetiva analisar as ações desenvolvidas pelo CONDER – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – no âmbito do Programa Paraná Urbano, de forma a verificar se as ações realizadas no período de 2004 a 2017 reuniram condições de efetivar o direito à cidade nos Municípios consorciados. Para isso, realizou-se uma pesquisa interdisciplinar que se valeu do método indutivo-interpretativo, por meio de estudo de caso, desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e legislativa e na aplicação de entrevistas estruturadas e semiestruturadas no CONDER e nos Municípios consorciados. Apesar da escassez de dados, do silêncio e do laconismo dos informantes sobre as ações do consórcio, os resultados obtidos fornecem indícios que apontam, ainda que não de forma cabal, para problemas relacionados tanto à validade dos atos constitutivos do CONDER quanto à efetividade de suas ações na seara urbanística.
Métricas
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR.
Referências
AMCESPAR. Estatuto social, 1983. Disponível em: <http://www.amcespar.com.br/pag.asp?id=73>. Acesso em: 12 jul 2021.
BRASIL. Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano. Resolução n. 34, de 01 de julho de 2005, alterada pela Resolução recomendada n. 164, de 26 de março de 2014. Emitir orientações e recomendações ao conteúdo mínimo do Plano Diretor, tendo por base o Estatuto das Cidades. Disponível em: <http://planodiretor.mprs.mp.br/arquivos/resolucao34.pdf >. Acesso em: 12 jul. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 09 jul. 2021.
BRASIL. Decreto n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei n. 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6017.htm>. Acesso em: 08 jul. 2021.
BRASIL. Decreto n. 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7217.htm>. Acesso em: 02 jul. 2021.
BRASIL. Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm>. Acesso em: 19 jun. 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 19, de 04 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc19.htm>. Acesso em: 22 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei n. 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei n. 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm>. Acesso em: 12 jul. 2021.
BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm>. Acesso em: 21 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 11.107, de 06 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm>. Acesso em: 30 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis ns. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei n. 6.528, de 11 de maio de 1978. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm>. Acesso em: 23 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm>. Acesso em: 24 jun. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13089.htm>. Acesso em: 02 jul. 2021.
CAVICHIOLO, Rafael Gustavo. A ação consorciada para elaboração dos planos de gestão municipal integrada e o respectivo sistema de manejo de resíduos sólidos domiciliares nos municípios da região centro sul do paraná. 250 p. Dissertação (mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas na linha Estado, Direitos e Políticas Públicas UEPG. Ponta Grossa, 2017.
CONDER. Ata de reunião do consórcio intermunicipal realizada em 05 de abril de 2004.
CONDER. Estatuto social, 2004. Disponível em: <http://www.amcespar.com.br/arquivos/estatuto_conder_2.pdf>. Acesso em: 19 jun. 2021.
CONDER. Protocolo de intenções consórcio intermunicipal para desenvolvimento regional. 12 de maio 2017.
CONDER. Protocolo para constituição de consórcio intermunicipal para ações conjuntas na microrregião da Amcespar. 05 abril 2004.
CONDER. Termo de compromisso. 05 de abril 2004.
CORREIA, Arícia Fernandes; FARIAS, Talden. Governança metropolitana: desafio para a gestão pública fluminense. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 78 p. 447-474, abr./jun. 2015.
COSTA, Igor Sporch da. Igualdade na diferença e tolerância. Viçosa: Editora Universidade Federal de Viçosa, 2007.
COSTA, Igor Sporch da. A constitucionalização do direito urbanístico brasileiro: avanços, reveses e perspectivas de investigação nos 30 anos da Constituição de 1988. In: ANJOS, Alexsandro dos; ALTHAUS, Bruno Margraf; COSTA, Igor Sporch da. (Org.). 30 anos de Constituição para quem? Reflexos do I Congresso de Direito Público da UEPG. 1ed. Porto Alegre: Editora Fi, 2019, v. 1, p. 251-302.
COSTA, Igor Sporch da. O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar: um estudo sobre a produção normativa para efetivação do direito à cidade. Revista de direito administrativo, v. 255, p. 161-192, set. /dez. 2010.
COSTA, Igor Sporch da. Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico. Revista dos tribunais, v. 946, p. 187-230, ago. 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico. Barueri: Manole, 2004.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da cidade comentado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
HARVEY, David. O direito à cidade. Lutas sociais, n.29, p.73-89, jul./dez. 2012.
IBGE. Principais informações sobre o município. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades–e–estados>. Acesso em: 21 jun. 2021.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade: o fenômeno urbano – sentido e finalidade da industrialização. O principal direito do homem. São Paulo: Documentos, 1969.
LINHARES, Paulo de Tarso Frazão Soares; MESSENBERG, Roberto Pires; FERREIRA, Paula Lima. Transformações na Federação Brasileira: o consórcio intermunicipal no Brasil do início do século XXI. Boletim de análise político-institucional, n. 12, p. 67-74, jul. /dez. 2017.
MEDAUAR, Odete; OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Consórcios públicos: comentários à Lei 11.107/2005. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
NOVAES, Giovana; COSTA, Igor Sporch da. O direito à cidade e a política de transporte urbano coletivo: reflexões a partir da relação entre a definição da tarifa e a participação popular no município de Ponta Grossa-PR. Revista dos tribunais Sul, v. 1, p. 35-104, 2013.
PARANÁ. Constituição (1989). Constituição do Estado do Paraná. Disponível em: <https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=9779&codTipoAto=10&tipoVisualizacao=compilado>. Acesso em: 26 jun. 2021.
PARANÁ. Lei complementar n. 82, de 24 de junho de 1998. Dispõe sobre a criação e implantação de consórcio intermunicipal relacionado com a prestação de serviços públicos de interesse comum, nas funções, áreas e setores que especifica e adota outras providências. Disponível em: <https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/exibirAto.do?action=iniciarProcesso&codAto=8484&codItemAto=79747#79747>. Acesso em: 02 jul. 2021.
PARANÁ. Lei n. 15.229, de 25 de julho de 2006. Dispõe sobre normas para execução do sistema das diretrizes e bases do planejamento e desenvolvimento estadual, nos termos do art. 141, da Constituição Estadual. Disponível em: <http://www.paranacidade.org.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=65>. Acesso em: 03 jul. 2021.
PARANACIDADE. Estatuto. Curitiba: Paranacidade, 1996. Disponível em: <http://www.paranacidade.org.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=58>. Acesso em: 04 jul. 2021.
PARANACIDADE. Paraná Urbano III. Curitiba: Paranacidade, 2018. Disponível em: <http://www.paranacidade.org.br/arquivos/File/Parana_Urbano_III/Regulamento_operacional_Programa.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2021.
PARANACIDADE. Paranacidade: resúmen ejecutivo: programa de apoyo al desarrollo urbano de Paraná. Curitiba: Paranacidade. 1996. Disponível em: <http://www.paranacidade.org.br/arquivos/File/programas/parana_urbano_i.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2021.
PARANACIDADE. Programa Paraná Urbano II:relatório de término de projeto. Curitiba: Paranacidade, 2003. Disponível em: <http://www.paranacidade.org.br/arquivos/File/programas/resultado_ii.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2021.
PARANACIDADE. Referências para a política de desenvolvimento urbano e regional para o estado do Paraná. Curitiba: Paranacidade, 2017. v. 1. Disponível em: <http://www.paranacidade.org.br/arquivos/File/PDUR/PDUR_volume_1_20200310.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2021.
PARANACIDADE. Referências para a política de desenvolvimento urbano e regional para o estado do Paraná. Curitiba: Paranacidade, 2019. v. 3. Disponível em: <http://www.paranacidade.org.br/arquivos/File/PDUR/PDUR_volume_3_PARTE2.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2021.
RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. As metrópoles brasileiras no milênio: resultados de um programa de pesquisa. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2012.
SANTOS, Ângela Moulin Simões Penalva. Autonomia municipal no contexto federativo brasileiro. Revista paranaense de desenvolvimento, Curitiba, n. 120, p. 209-230, jan./jun. 2011.
SEDU. Ação e missão da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Urbano, [19--]. Disponível em: <https://www.desenvolvimentourbano.pr.gov.br/Pagina/Acao-e-Missao# >. Acesso em: 12 jul. 2021.
SEDU/PARANACIDADE. Portal dos municípios: documentação municipal, [20--]. Disponível em: <https://portaldosmunicipios.pr.gov.br/municipio>. Acesso em: 27 jun. 2021.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
TERTULINO, Paulo. Cianorte é modelo no Brasil na coleta e destinação de lixo. 2014. Disponível em: <https://folhadecianorte.com/cianorte-e-modelo-brasil-na-destinacao-de-lixo/>. Acesso em: 12 jul. 2021.
VILLAÇA, Flávio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. In: DEÁK, Csaba; SCHIFFER, Sueli Ramos. O processo de urbanização no Brasil. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2004. p. 169-243.