O processo de formulação da Lei Geral das Universidades do ponto de vista dos sindicatos docentes das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná
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Resumo
Este artigo apresenta resultados de um estudo que trata do sindicalismo docente do ensino superior nas universidades estaduais paranaenses. Tem por objetivo discutir o sindicalismo docente no ensino superior em sua relação com o movimento político-jurídico que culminou na promulgação da Lei Geral das Universidades (Lei Estadual n.º 20.933/2021). Para atender ao objetivo proposto, metodologicamente foram escolhidos dois caminhos: o primeiro tem relação com a análise documental dos relatórios de dois seminários estaduais organizados pelos sindicatos docentes para fins de debate sobre as minutas da LGU e, ainda, as notas/boletins/manifestos publicadas pelo Comando Sindical Docente; o segundo fez uso da história oral por meio do depoimento de professores sindicalistas que expuseram suas interpretações sobre a referida lei e os prováveis reflexos para o sistema estadual de ensino superior paranaense. Como principais resultados, foram verificados posicionamentos de rechaço e resistência desses sindicatos à LGU, o que consideraram ser um movimento prejudicial, entre vários aspectos, à autonomia universitária. E esse rechaço pode ser compreendido em sua relação com elementos históricos desse sindicalismo no estado.
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