“Direitos humanos para ‘humanos (in)direitos?”?: Trajetórias de vida e re-existências de jovens e adolescentes a quem se imputa o cometimento de ato infracional
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Resumo
Este artigo objetiva discutir acerca das trajetórias de jovens e adolescentes socialmente produzidos como “humanos indireitos” por lhes ser atribuído o cometimento de ato infracional. Embora jovens negros e pobres sejam os mais vitimados pela violência letal no Brasil, eles carreguem o estigma de algozes dessa problemática e personificam a condição de inimigos sociais, tidos como indignos da garantia de direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa-inter(in)venção realizada com sujeitos em cumprimento de medida socioeducativa ou egressos desse sistema no Ceará. Os resultados reiteram que políticas de segurança pública baseadas na guerra e na volúpia punitiva tomam a raça e o gênero como motes de sua estruturação. Junto a isso, os conflitos territoriais cristalizam a morte violenta como um destino aparentemente inevitável. Pautam-se também estratégias de re-existência cotidianas desses sujeitos frente a esse cenário, buscando contribuir com discussões acerca da luta pela garantia de direitos humanos desse segmento social.
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