Os direitos humanos de crianças e adolescentes no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Human rights of children and adolescents in the Specialized Reference Center of the Social Service) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.13i2.0007

Conteúdo do artigo principal

Rosilene Marques Sobrinho de França
Maria D’Alva Macedo Ferreira

Resumo

O artigo apresenta um resumo da dissertação “Os direitos humanos de crianças e adolescentes no Centro de Referência Especializado da Assistência Social”, como resultado da análise das ações da política de atendimento regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) operacionalizadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Os resultados da pesquisa demonstram os desafios da concretização dos direitos humanos de crianças e adolescentes frente às desigualdades e exclusões geradas pelo sistema capitalista, mostrando que o atendimento do CREAS expressa um distanciamento entre a realidade material e os conteúdos de articulação, integração, rede, sistema, intersetorialidade e matricialidade sociofamiliar presentes nas diretrizes do ECA (1990) e SUAS (2005), demonstrando que a efetivação de direitos humanos infanto-juvenis requer um enfrentamento da questão social em sua universalidade, por meio da alteração nas relações de poder, desenvolvimento de ações coletivas, organização de redes e, principalmente, efetividade e interação de diferentes setores das políticas sociais.

 

Palavras-chave: Direitos Humanos. Infância. Adolescência. Assistência Social.

 

 

Abstract: The article presents a summary of the thesis “The human rights of children and adolescents at the Center for Social Assistance Specialized Reference” as a result of reviewing the actions of health care regulated by the Children and Adolescents (ECA) operationalized within the Social Assistance System (SUAS) and executed by the Reference Center Specialized Social Assistance (CREAS). The survey results demonstrate the challenges in implementing the human rights of children and adolescents in relation to the inequalities and exclusions generated by the capitalist system, showing that the attendance of CREAS expressed a gap between material reality and the contents of articulation, integration, network, system, intersectoral familial and matrix present in the guidelines of the ECA (1990) and ITS (2005), demonstrating that the realization of human rights requires of children and young people coping with the social question in its universality,by changing power relations, development collective action, networking and, especially, effectiveness and intersectoral social policies.

 

Keywords: Human Rights. Childhood. Adolescence. Social Assistance.

Métricas

Carregando Métricas ...

Detalhes do artigo

Como Citar
DE FRANÇA, R. M. S.; FERREIRA, M. D. M. Os direitos humanos de crianças e adolescentes no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Human rights of children and adolescents in the Specialized Reference Center of the Social Service) Doi: 10.5212/Emancipacao.v.13i2.0007. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 13, n. 2, p. 267–279, 2014. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/2385. Acesso em: 5 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rosilene Marques Sobrinho de França, Universidade Federal do Piauí

Doutoranda em Políticas Públicas (UFPI), Mestre em Políticas Públicas (UFPI), Graduada em Direito (UESPI) e Licenciada em História (UFPI), especialista em Direito e Processo Civil (UCDB-MG), História do Brasil (FIJ/RJ) e em Gestão de Cidades (FGV-RJ).

Maria D’Alva Macedo Ferreira

Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Profª. adjunta nível IV do Curso de Serviço Social e do Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Piauí; membro pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa  sobre a Infância, Adolescência e Juventude e do Núcleo de Pesquisa sobre Questão Social e o Serviço Social.

Vínculo institucional: Universidade Federal do Piauí

Endereço: Universidade Federal do Piauí - Campus Universitário Petrônio Portela - Ininga Cidade: Teresina - PI CEP: 64.049-550

E-mail: maria.dmf@ig.com.br

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)