O debate contemporâneo sobre as condicionalidades

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Jolinda de Moraes Alves
Liliane Migoto

Resumo

O presente artigo tem como objetivo identificar, a partir do estudo do Programa Bolsa Família - PBF, o paradigma referente às Políticas de Proteção Social, que, pela via dos Programas de Transferência de Renda com Condicionalidades, pressupõem a ideia de que deva existir uma relação entre benefícios sociais e responsabilidades individuais. A partir de pesquisa bibliográfica e na legislação do PBF, o objeto de estudos transita do campo dos direitos sociais para o campo da co-responsabilidade dos beneficiários. Como resultados são explicitadas as polêmicas sobre o PBF, indicando a base ideológica na qual se funda o sistema das Condicionalidades, que implica em uma visão liberal da exclusão dos indivíduos e grupos do acesso aos direitos sociais, quando passam a ser responsabilizados por sua exclusão, caso as condições estabelecidas para a fruição desses direitos não sejam satisfeitas.

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Como Citar
ALVES, J. de M.; MIGOTO, L. O debate contemporâneo sobre as condicionalidades. Emancipação, Ponta Grossa - PR, Brasil., v. 12, n. 2, p. 193–206, 2013. DOI: 10.5212/Emancipacao.v.12i2.0003. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/emancipacao/article/view/2497. Acesso em: 5 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Jolinda de Moraes Alves, UEL - Universidade Estadual de Londrina_PR

Docente e pesquisadora do departamento de Serviço Social da UEL - PR. Mestre em Serviço Social pela PUC - SP e Doutora em História pela UNESP - Assis - SP

Liliane Migoto, Universidade Estadual de Londrina

Assistente Social

Graduação em Serviço Social pela UEL - PR

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