O debate contemporâneo sobre as condicionalidades
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo tem como objetivo identificar, a partir do estudo do Programa Bolsa Família - PBF, o paradigma referente às Políticas de Proteção Social, que, pela via dos Programas de Transferência de Renda com Condicionalidades, pressupõem a ideia de que deva existir uma relação entre benefícios sociais e responsabilidades individuais. A partir de pesquisa bibliográfica e na legislação do PBF, o objeto de estudos transita do campo dos direitos sociais para o campo da co-responsabilidade dos beneficiários. Como resultados são explicitadas as polêmicas sobre o PBF, indicando a base ideológica na qual se funda o sistema das Condicionalidades, que implica em uma visão liberal da exclusão dos indivíduos e grupos do acesso aos direitos sociais, quando passam a ser responsabilizados por sua exclusão, caso as condições estabelecidas para a fruição desses direitos não sejam satisfeitas.
Métricas
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas. Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
This journal provides open any other party.
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR.
Referências
BÓBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004. Institui o Programa Bolsa Família. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 15 jan. 2009.
BRASIL. Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. Regulamenta o Programa Bolsa Família. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ >. Acesso em: 15 jan. 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005. Estabelece normas e gestão de benefícios do Programa Bolsa Família. Disponível em: < http://www.mds.gov.br/>. Acesso em: 15 jan. 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portaria nº 666 de 28 de dezembro de 2005. Disciplina a integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil(PETI). Disponível em: <http://www.mds.gov.br/>. Acesso em: 15 jan. 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portaria nº 339 de 03 de outubro de 2008. Regulamenta a gestão das Condicionalidades do Programa Bolsa Família. Disponível em:<http://www.mds.gov.br/>. Acesso em: 21 ago. 2009.______. Decreto nº 6.917 de 30 de julho de 2009. Altera o Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 21 ago. 2009.
COSTA, Gilmaisa Macedo da. Liberalismo e Direitos Humanos. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n.74, p. 151-181.
CUNHA, Rosani. Transferência de Renda com Condicionalidade: a experiência do Programa Bolsa Família. Texto elaborado como subsídio ao “Curso para directivos: transferências condicionadas”. Brasília: Indes/BID, 2007. 27 p.
COHN, Amélia. Para Além da Justiça Distributiva.Observatório da Cidadania 2005, Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.ibase.br/anexos/00_observatorio_inicio.pdf >. Acesso em: 05 ago. 2009.
DINNIZ, Simone. Critérios de Justiça e Programas de Renda Mínima. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 105-114, jan/jun. 2007.
GOMES, Ana Lígia et al. Programa de Garantia de Renda Mínima: análise introdutória à luz dos pressupostos da assistência social. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 47, p. 99-118, abr. 1995.
GOMES, Cláudia Maria Costa. AAvaliação da Luta por Direitos no Serviço Social Contemporâneo. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 99, p. 458-482, jul/set. 2009.
LAVINAS, Lena; VARSANO, Ricardo. Programas de Garantia de Renda Mínima e Ação Coordenada de Combate à Pobreza. Rio de Janeiro: IPEA, 1997. 38 p. Disponível em:< http://www.ipea.gov.br/pub/td0534.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2009.
_____et al. Combinando Compensatório e Redis-tributivo: o desafi o das políticas sociais no Brasil.Rio de Janeiro: IPEA, 2000. 30 p. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/pub/td0534.pdf>. Acesso em: 18 mar. 2009.
MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe Social e Status. Tradução de Meton Porto Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. 260p.
MONNERAT, Giselle Lavinas et al. Do Direito Incondicional à Condicionalidade do Direito: as contrapartidas do Programa Bolsa Família. Revista Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12,n. 6, 10p. Nov/dez. 2007.
MOREIRA, Marilda Maria da Silva. A Teoria da Justiça Elaborada por Jonhn Rawls. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n.74, p. 182-189.
MOURA, Paulo Gabriel Martins de. Bolsa Família: projeto social ou marketing político?Revista Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 115-122, jan/jun. 2007.
OLIVEIRA, Ana Maria Hermeto Camilo de. et al. Primeiros resultados da Análise de Base da Pesquisa de avaliação de impacto do Programa Bolsa família. In: VAITSMAN, Jeni; SOUSA, Rômulo Paes (Orgs.). Avaliação de Programas do MDS. Brasília: MDS. V. 11, 2007. 410 p., p. 19-57.
PEREIRA, Potyara Amazoneida P. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos Mínimos Sociais.3. ed. São Paulo: Cortez, 2006. 215p.
PIOVESAN, Flávia. Pobreza como Violação dos Direitos Humanos . I n : W E RT H E I N , J o r g e ; NOLETO, Marlova Jovchelovitch (Orgs.). Pobreza e Desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. Brasília: UNESCO, 2004. 289 p., p. 177-198.
ROCHA, Sônia. Pobreza no Brasil: afi nal, de que se trata? Rio de Janeiro: FGV, 2003. 244 p.SENNA, Mônica de Castro Maia. Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira? Revista Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 86-94, jan/jun. 2007.
SILVA, Ademir Alves da. A Gestão da Seguridade Social Brasileira: entre a política pública e o Mercado.São Paulo: Cortez, 2004. 255p.
SILVA, Maria Ozanira da Silva e. O Bolsa Família: problematizando questões centrais na política de transferência de renda no Brasil. Revista Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 6, 13 p. nov. 2007.
_____; YAZBEK, Maria Carmelita; GIOVANNI, Geraldo di. A Política Social Brasileira no Século XXl: a prevalência dos programas de transferência de renda. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007. 223 p.
SPOSATI, Aldaíza. A Inclusão Social e o Programa de Renda Mínima. Revista Serviço Social & sociedade,São Paulo, n. 66, p. 76-90, jul. 2001.
_____; FALCÃO, Maria do Carmo; FLEURY, Sônia Maria Teixeira. Os Direitos Dos Desassistidos Sociais. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2008. 126.
SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Renda de Cidadania: a saída é pela porta. São Paulo: Cortez: Fundação Perseu Abramo, 2002. 366 p.
_____. Renda Básica de Cidadania: a resposta dada pelo vento. Porto Alegre: L&PM, v. 501, 2006. 118 p.
TELLES, Vera da Silva. No Fio da Navalha: entre carências e direitos. Notas a propósito dos programas de renda mínima no Brasil. In: _____ et al. (Orgs.). Programas de Renda Mínima no Brasil: impactos e potencialidades. Polis. São Paulo, n. 30, 1998. 130 p., p. 1-23.
_____. Direitos Sociais: afi nal do que se trata? Belo Horizonte: UFMG, 1999. 194p.
TORRES, Júlio Cesar. Programa Bolsa-Família e Contrapartida Educacional: a reinterpretação dos direitos sociais brasileiros. Revista Serviço Social e Realidade. Franca, v. 17, n. 1, p. 79-108, 2008.
ZIMMERMANN, Clóvis Roberto; CRUZ, Maria da. Os Programas Sociais Brasileiros na Ótica dos Direitos Humanos: O caso do Bolsa Família. Disponível em: <http://www.espaçoacademico.com.br/>. Acesso em: 16 fev. 2008.
WANDERLEY, Luiz Eduardo W. A Questão Social no Contexto da Globalização: o caso latino-americano e o caribenho. In: BÓGUS, Lúcia; Yazbek, Maria Carmelita; WANDERLEY, Mariângela Belfi ore (Orgs.). Desigualdade e a Questão Social. São Paulo: Educ, 2000. 272p., p. 51-61.