A relação entre pobreza e renda do programa bolsa família:O Que mudou na legislação entre 2004 e 2013? (The relationship between poverty and income of the bolsa família program: What changed in legislation )between 2004 and 2013? Doi: 10.5212/Emancipacao.
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Resumo
Resumo: O presente artigo objetiva discutir as principais mudanças ocorridas no Programa de transferência de renda Bolsa Família quanto ao escopo proposto em seu desenho, referente à superação da pobreza enquanto insuficiência de renda. Com base na análise da legislação federal produzida entre 2004 e 2013, verificamos modificações que resultaram em incremento na incorporação de famílias mediante: o aumento do teto no valor da renda per capita máxima; modificações nos critérios de inclusão vinculados à composição familiar e; incorporação de outros programas assistenciais federais. Nas conclusões discutimos a adequação destas alterações, frente ao perfil e às características da pobreza brasileira.
Palavras-chave: Programa Bolsa Família. Pobreza. Transferência de Renda.
Abstract: This article objects to discuss the main changes that happened in the ‘Bolsa Família’ Program of income transfer in terms of the scope proposed, that refers to the overcome of poverty as inadequacies of income. Based on the federal legislation analysis produced between 2004 and 2013, we observed changes that resulted in an increment in the family’s incorporation by means of: increasing the ceiling on the value of the maximum per capita income; changes in the criteria of inclusion bound to family composition and; incorporation of other federal assistance programs. In the conclusions we talked about the adequacy of these changes, face to the profile and aspects of the Brazilian poverty.
Keywords: Bolsa Família Program. Poverty. Income transfer.
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