Governo digital e a trajetória de modernização do INSS: da reestruturação produtiva à plataformização

Résumé

O presente artigo baseia-se em pesquisa desenvolvida no âmbito do mestrado que buscou investigar as mudanças ocorridas nas condições de trabalho no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) associadas à incorporação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Tem por objetivo analisar criticamente a trajetória histórica da modernização institucional do INSS, evidenciando como a digitalização dos serviços previdenciários, intensificada no contexto pós-pandemia, expressa um processo contínuo de racionalização e controle estatal iniciado nas décadas de 1970, sob a lógica do capitalismo dependente e da reestruturação produtiva do Estado. A análise fundamenta-se em uma perspectiva crítica ancorada na tradição marxista, particularmente nas contribuições de Florestan Fernandes acerca do capitalismo dependente e de Ricardo Antunes sobre a reestruturação produtiva e as transformações do trabalho no capitalismo contemporâneo. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, baseada em revisão bibliográfica e pesquisa documental em legislações, relatórios institucionais e normativas da administração pública, complementada pela análise de dados secundários provenientes de fontes oficiais. Os resultados indicam que a digitalização dos serviços previdenciários não constitui fenômeno recente ou meramente tecnológico, mas integra um processo histórico de modernização conservadora do Estado, no qual as TIC operam como instrumentos de racionalidade gerencial, intensificação do trabalho e reconfiguração do acesso aos direitos sociais, em consonância com as determinações estruturais do capitalismo dependente.