Assistência estudantil no ensino superior: acesso ao direito ou direito ao acesso?
DOI:
https://doi.org/10.5212/Palabras clave:
PNAES, UFPB, UltraneoliberalismoResumen
Este artigo apresenta a trajetória da Assistência Estudantil brasileira, com foco no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que foi o primeiro dispositivo legal para regulamentação da Assistência Estudantil no ensino superior, norteando a formulação e execução dessa política nas universidades federais nos últimos 17 anos. Neste ensaio, procuramos apreender as relações contraditórias que envolvem o PNAES, destacando como elas têm se manifestado no estágio mais recente do capitalismo brasileiro, marcado pelo ultraneoliberalismo, expropriações de direitos e revigoramento do conservadorismo. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e documental que contempla o PNAES e o Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no período de 2015 a 2022. Por meio da pesquisa, identificamos como ocorre o acesso dos estudantes da UFPB à Assistência Estudantil e que desafios têm se apresentado para que tal política se firme nas universidades como uma política de direito.
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