Assistência estudantil no ensino superior: acesso ao direito ou direito ao acesso?
DOI:
https://doi.org/10.5212/Palavras-chave:
PNAES, UFPB, UltraneoliberalismoResumo
Este artigo apresenta a trajetória da Assistência Estudantil brasileira, com foco no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que foi o primeiro dispositivo legal para regulamentação da Assistência Estudantil no ensino superior, norteando a formulação e execução dessa política nas universidades federais nos últimos 17 anos. Neste ensaio, procuramos apreender as relações contraditórias que envolvem o PNAES, destacando como elas têm se manifestado no estágio mais recente do capitalismo brasileiro, marcado pelo ultraneoliberalismo, expropriações de direitos e revigoramento do conservadorismo. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e documental que contempla o PNAES e o Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no período de 2015 a 2022. Por meio da pesquisa, identificamos como ocorre o acesso dos estudantes da UFPB à Assistência Estudantil e que desafios têm se apresentado para que tal política se firme nas universidades como uma política de direito.
Referências
BANCO MUNDIAL (BM). Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Washington, DC, 2017. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf. Acesso em: 7 abr. 2026.
BEHRING, E. R. Ajuste fiscal permanente e contrarreforma no Brasil da redemocratização. In: SALVADOR, E; BEHRING, E; LIMA, R. L (org.). Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2019.
BOSHETTI, I. Expropriação de direitos e reprodução da força de trabalho. In: BOSHETTI, I. (org.). Expropriação de direito no capitalismo. São Paulo: Cortez, 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.018, de 1999. Dispõe sobre políticas públicas relacionadas à educação superior. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 1999.
BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 11 nov. 2018.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dáoutras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 25 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm. Acesso em: 25 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20ingresso%20nas,m%C3%A9dio%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 11 nov. 2018.
BRASIL. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o acesso às instituições federais de educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14723.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14914.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare). Plano diretor da reforma do aparelho do Estado. Brasília, DF: Mare, 1995.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portaria_pnaes.pdf. Acesso em: 7 abr. 2026.
BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Painel do orçamento federal: assistência ao estudante de ensino de graduação (2024). Disponível em: https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&host=QVS%40pqlk04&anonymous=true. Acesso em: 11 ago. 2024.
CASTELO, Rodrigo. O social-liberalismo e a globalização da questão social. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL LA OBRA DE CARLOS MARX Y LOS DESAFÍOS DEL SIGLO XXI. 4., 2008, La Habana, Cuba. Anais [...]. La Habana: [s.n.], 2008. Disponível em: https://www.nodo50.org/cubasigloXXI/congreso08/conf4_castelob.pdf. Acesso em: 7 abr. 2026.
DEMIER, F. Depois do golpe: a dialética da democracia blindada. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017.
FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (FONAPRACE). IV pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior brasileira, 2014. Uberlândia: Fonaprace, 2016. Disponível em: http://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Pesquisa-de-Perfil-dos-Graduanso-das-IFES_2014.pdf. Acesso em: 30 jan. 2020.
FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (FONAPRACE). Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições Federais. Belém: Fonaprace, 2007. Disponível em: http://www.fonaprace.andifes.org.br/site/wp-content/uploads/2016/05/plano-nacional-de-assistc3aancia-estudantil-da-andifes3.pdf. Acesso em: 7 ago. 2020.
FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (FONAPRACE). Revista Comemorativa 25 anos do Fonaprace: histórias, memórias e múltiplos olhares. Uberlândia: Fonaprace, 2012.
FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (FONAPRACE). V pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das instituições federais de ensino superior brasileira, 2018. Uberlândia: Fonaprace, 2019. Disponível em: http://www.andifes.org.br/v-pesquisa-nacional-de-perfil-socioeconomico-e-cultural-dos-as-graduandos-as-das-ifes-2018/. Acesso em: 25 jul. 2019.
KOWALSKI, A. V. Os (des)caminhos da Política de Assistência Estudantil e o Desafio na Garantia de Direitos. 2012. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
LEHER, R. Um novo Senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. Outubro, São Paulo, n. 1, p. 19-30, 1999.
LEITE, J. O. As múltiplas determinações do programa nacional de assistência estudantil – PNAES nos governos Luiz Inácio Lula da Silva. 2015. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2015.
SILVA, L. B; COSTA, N. C. D. Acesso e permanência em desproporção: as insuficiências do Programa Nacional de Assistência Estudantil. Revista de Discentes de Ciência Política da UFSCAR, São Carlos, v. 6, n. 2, p. 166-192, 2018.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB). Consulta ao módulo de Assistência ao Estudante do SIGAA. João Pessoa: UFPB, 2021. Acesso em: 6 jan. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB). Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (Prape). Edital nº 04/2020. Versa sobre a seleção unificada para auxílios estudantis Prape/Coape/UFPB. João Pessoa: UFPB, 2020. Disponível em: https://www.ccsa.ufpb.br/letras/contents/Requerimentos/documentos-letras/edital-prape-04-2020-selecao-unificada-para-auxilios-estudantis.pdf/@@download/file/Edital%20PRAPE%2004%202020%20%20sele%C3%A7%C3%A3o%20unificada%20para%20aux%C3%ADlios%20estudantis.pdf. Acesso em: 29 jan. 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Adaires Eliane Dantas dos Santos, Terçalia Suassuna Vaz Lira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista.
b) Os autores são autorizados a assinarem contratos adicionais, separadamente, para distribuição não exclusiva da versão publicada nesta revista (por exemplo, em repositórios institucionais ou capítulos de livros), com reconhecimento da sua autoria e publicação inicial nesta revista).
c) Os autores são estimulados a publicar e distribuir a versão onlline do artigo (por exemplo, em repositórios institucionais ou em sua página pessoal), considerando que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e as citações do artigo publicado.
d) Esta revista proporciona acesso público a todo o seu conteúdo, uma vez que isso permite uma maior visibilidade e alcance dos artigos e resenhas publicados. Para maiores informações sobre esta abordagem, visite Public Knowledge Project, projeto que desenvolveu este sistema para melhorar a qualidade acadêmica e pública da pesquisa, distribuindo o OJS assim como outros softwares de apoio ao sistema de publicação de acesso público a fontes acadêmicas.
e) Os nomes e endereços de e-mail neste site serão usados exclusivamente para os propósitos da revista, não estando disponíveis para outros fins.
______
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR.
