A COLISÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E OS DIREITOS AUTORAIS

Autor/innen

  • Adriana Cavalcante de Souza Schio PUC-PR

DOI:

https://doi.org/10.5212/lumiar.v3i2.2576

Schlagwörter:

Direito, Educação, Direitos fundamentais.

Abstract

Por meio deste singelo estudo faz-se uma análise da semelhança entre os enclosures da terra com a limitação do acesso à Educação  e Cultura e o conhecimento diante da rigidez da proteção dos Direitos Autorais no Brasil. Por meio de uma ponderação se analisará a essencial função social dessa propriedade, mas principalmente diante do Direito Fundamental à Educação, que passa pelo amplo acesso a informação de boa qualidade, reconhecido como um vetor do desenvolvimento social e cultural e, assim, elemento de concretização do processo/fim do Direito à Educação. Diante disso, após se fazer um histórico do direito à propriedade intelectual do autor e uma análise do Direito à Educação, assegurados constitucionalmente, realizar-se-á uma análise da colisão destes direitos.

Autor/innen-Biografie

  • Adriana Cavalcante de Souza Schio, PUC-PR
    Especialista e Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Downloads

Veröffentlicht

2012-08-07

Ausgabe

Bd. 3 Nr. 2 (2011)

Rubrik

Artigos

Lizenz

Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista Lumiar, ficando sua reimpressão, total ou parcial, sujeita à autorização expressa do Editorial da Revista Lumiar. Deve ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores, estando disponíveis através do sistema. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Lumiar ou do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Cada autor receberá um exemplar da revista.