Desenvolvimento das normas éticas em pesquisas nas Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas no Brasil: desafios e perspectivas da Resolução nº 674/2022

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.20.24558.018

Resumo

Este estudo examina o desenvolvimento normativo das resoluções éticas aplicáveis às pesquisas nas Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA) no Brasil, com foco na análise da Resolução nº 674, de 6 de maio de 2022. O objetivo é compreender como essas mudanças regulatórias impactam a adequação da avaliação ética às metodologias qualitativas e participativas. Adotando uma abordagem qualitativa e documental, o estudo revisa as principais resoluções. Os resultados indicam que, apesar dos avanços, a avaliação ética nas CHSSA continua enfrentando desafios devido à persistência do modelo biomédico. Os prazos de aprovação, a burocratização e o paradigma biomédico são os principais entraves. Conclui-se que, para uma adequação plena, são necessárias mudanças estruturais, como a criação de categorias específicas de risco e a descentralização do sistema formado pelo Comitê de Ética em Pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Sistema CEP/Conep). Este trabalho contribui para o debate ao propor medidas que podem facilitar uma regulação ética mais inclusiva e ajustada às demandas metodológicas das CHSSA.

Palavras-chave: Ética em pesquisa. Sistema CEP/Conep. Resolução n° 674/2022.

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Biografia do Autor

Eduardo Filipe Morais de Aquino, Universidade Federal de Lavras

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Bruno Eduardo Freitas Honorato, Universidade de Brasília

Docente da Universidade de Brasília (UnB). Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Felipe Fróes Couto, Universidade Estadual de Montes Claros

Docente da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

2025-04-27

Como Citar

AQUINO, E. F. M. de; HONORATO, B. E. F.; COUTO, F. F. Desenvolvimento das normas éticas em pesquisas nas Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas no Brasil: desafios e perspectivas da Resolução nº 674/2022. Práxis Educativa, [S. l.], v. 20, p. 1–22, 2025. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.20.24558.018. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/24558. Acesso em: 31 maio. 2025.

Edição

Seção

Seção Temática: Ética, Integridade e Inteligência Artificial