Desenvolvimento das normas éticas em pesquisas nas Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas no Brasil: desafios e perspectivas da Resolução nº 674/2022
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.20.24558.018Resumo
Este estudo examina o desenvolvimento normativo das resoluções éticas aplicáveis às pesquisas nas Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA) no Brasil, com foco na análise da Resolução nº 674, de 6 de maio de 2022. O objetivo é compreender como essas mudanças regulatórias impactam a adequação da avaliação ética às metodologias qualitativas e participativas. Adotando uma abordagem qualitativa e documental, o estudo revisa as principais resoluções. Os resultados indicam que, apesar dos avanços, a avaliação ética nas CHSSA continua enfrentando desafios devido à persistência do modelo biomédico. Os prazos de aprovação, a burocratização e o paradigma biomédico são os principais entraves. Conclui-se que, para uma adequação plena, são necessárias mudanças estruturais, como a criação de categorias específicas de risco e a descentralização do sistema formado pelo Comitê de Ética em Pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Sistema CEP/Conep). Este trabalho contribui para o debate ao propor medidas que podem facilitar uma regulação ética mais inclusiva e ajustada às demandas metodológicas das CHSSA.
Palavras-chave: Ética em pesquisa. Sistema CEP/Conep. Resolução n° 674/2022.
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