Intervenção municipal na educação em Portugal (2000-2024): uma análise crítica a partir do mapeamento de teses e dissertações

Resumo

Este artigo analisa a literatura cinzenta produzida em Instituições de Ensino Superior portuguesas sobre a intervenção municipal na educação, composta por 172 teses de Doutoramento e dissertações de Mestrado, defendidas entre 2000 e 2024, com o objetivo de mapear, caracterizar e interpretar os sentidos construídos em torno da governação educativa local. Em um contexto marcado por avanços e recuos nos processos de descentralização, o estudo procura compreender não apenas os temas investigados, mas também os enquadramentos discursivos e as legitimidades atribuídas à ação do município. O estudo assume um desenho descritivo, longitudinal e interpretativo, que combina análise estatística descritiva das variáveis institucionais e disciplinares com análise temática e discursiva dos resumos, enquanto artefactos científicos. Os resultados evidenciam o crescimento da produção ao longo do período analisado, a concentração institucional e territorial em determinadas universidades, o predomínio de abordagens qualitativas e a centralidade das Ciências da Educação. No plano discursivo, identifica-se uma representação ambivalente do município, simultaneamente concebido como espaço de inovação e agência política e como instância condicionada por mecanismos de regulação centralizada. Conclui-se que, além da identificação de lacunas temáticas e metodológicas, a literatura selecionada expõe um campo caracterizado por tensões entre autonomia local e controlo central, indicando a necessidade de diversificação analítica e aprofundamento dos estudos sobre impactos e escalas intermédias de governação educativa.

Palavras-chave: Governação educacional. Intervenção municipal. Literatura cinzenta.