A captura da Educação Integral pelas perspectivas neoliberais nos contextos locais: o caso da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.21.25892.008Resumo
Este artigo analisa criticamente como a concepção de Educação Integral vem sendo interpretada e traduzida na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis – Santa Catarina, comparando marcos legais nacionais (Lei Federal nº 14.640/2023, Portarias do Ministério da Educação – MEC nº 1.495/2023 e nº 2.036/2023) e documentos normativos locais (Portaria da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis – SMEF nº 222/2025, Floripa Tempo Integral e Escola em Tempo Integral, Ofício GS/SME/PMF nº 166/2025 e Ofício DEF/SME nº 11/2025). Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, baseada em análise documental orientada pelo Policy Cycle Approach e pela Policy Enactment, visando identificar processos de recontextualização da política de Educação Integral em Tempo Integral. Os resultados evidenciam que, enquanto a política nacional prioriza a formação humana integral, a gestão democrática e o currículo integrado, a política municipal apresenta estreitamento curricular, centralização decisória e ênfase em desempenho mensurável, associados às racionalidades gerencialistas. Conclui-se que a recontextualização local promove a captura do sentido emancipador da Educação Integral, limitando seu potencial transformador e podendo ampliar desigualdades educacionais, indicando a necessidade de revisão da política com base na participação democrática e na justiça curricular.
Palavras-chave: Educação Integral. Políticas educacionais. Neoliberalismo.
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