Programas federais para o Ensino Fundamental e a materialização do direito de todos à educação de qualidade
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.12i1.0008Resumo
O trabalho tem como objetivo analisar a congruência entre programas federais endereçados ao Ensino Fundamental regular e o reforço de condições que implicam a materialização do direito de todos à educação de qualidade. Toma por base dados de 2007, 2009, 2011 e 2013 sobre acesso e permanência na escola, qualidade do Ensino Fundamental aferida oficialmente e programas criados pelo governo federal no exercício de sua ação redistributiva e supletiva. Embora os resultados sugiram adequação do conjunto de programas diante das variáveis que informam a desigualdade educacional e social no país, questionam o potencial de enfrentamento de desafios mais pontuais de cada etapa da Educação Básica. Conclui destacando que um maior alinhamento entre programas e demandas, em termos de garantia de acesso e permanência na escola, constitui medida fundamental para reforçar a congruência entre programas eleitos e a materialização do direito à educação de qualidade.
Palavras-chave: Ensino Fundamental. Programas federais. Direito à educação.
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