Conservative policies in Basic Education: regulation of the Individual Pedagogical Plan for Homeschooling, implications for the National Common Curricular Base and the Brazilian Society

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.15358.086

Abstract

This work analyzes the Bill no. 2401/2019 that proposes the regulation of Homeschooling in Brazil. The objective was to highlight the interests of the State in the regulation of the Individual Pedagogical Plan and its implications for the National Common Curricular Base and, consequently, for Brazilian society. In order to do that, dialogues with Lacerda (2019), Esteban (2010), Giddens (2012), Vasconcellos (2004), among others that contributed to support the arguments were established. It was concluded that the attempt to control school management and curriculum through neoconservative policies in Basic Education strongly threatens Education and the Democratic State of Law.          

Keywords: Conservative policies. Homeschooling. Individual Pedagogical Plan.

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Author Biography

  • Avelar Luiz Bastos Mutim, Bahia State University

    Possui Licenciatura em Ciências Agrárias pela Universidade do Estado da Bahia (1979), mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (1996) e doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (2000). Professor Titular nos Programas de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade /PPGEduC (Mestrado e Doutorado) e no Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu em Gestão e Tecnologias aplicadas a Educação /GESTEC (Mestrado Profissional). No PPGEduC coordena a Linha de Pesquisa Três - Educação, Gestão e Desenvolvimento Local Sustentável que integra oito grupos de pesquisa e no GESTEC atua na área de concentração 1 - Gestão da Educação e Redes Sociais direcionada para análise e aplicação de medidas de gestão, voltadas para o desenvolvimento de políticas, planos, programas, projetos e avaliação educacional. Fundador e líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Políticas Públicas e Gestão Social dos Territórios /GEPET que tem como foco do trabalho a reflexão sobre as ações de pesquisa, ensino e extensão voltadas para a compreensão da Educação Ambiental como instrumento de gestão para o Desenvolvimento Sustentável. No Conselho Estadual de Educação/CEE-Bahia exerceu dois mandatos de quatro anos (período de 2010 a 2018) onde atuou como Presidente da Comissão de Educação de Jovens e Adultos; Presidente da Comissão de Avaliação e Vice Presidente da Câmara de Educação Básica; sendo relator da Resolução CEE/BA Nº103/2015 e Parecer CEE Nº 234/2015 que dispõem sobre a oferta da Educação do Campo, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia publicados no DOE de 05/02/2016 e da Resolução CEE Nº 11 e Parecer Nº 16/2017 de 17 de janeiro de 2017 que dispõem sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia publicados no DOE de 15/03/2017. Tem experiência na área de Educação, gestão e desenvolvimento local sustentável com ênfase em Teoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Curricular, atuando principalmente nos seguintes temas: educação e meio ambiente; educação ambiental e agroecologia na agricultura familiar, sustentabilidade socioambiental, educação profissional, gestão escolar e educacional, políticas públicas, desenvolvimento local/territorial sustentável e gestão social dos territórios. 

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Published

2020-07-15

Issue

Vol. 15 (2020): Publicação contínua

Section

Seção Temática: Políticas conservadoras na Educação Básica

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How to Cite

Conservative policies in Basic Education: regulation of the Individual Pedagogical Plan for Homeschooling, implications for the National Common Curricular Base and the Brazilian Society. Práxis Educativa, [S. l.], v. 15, p. 1–16, 2020. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.15.15358.086. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/15358. Acesso em: 21 may. 2026.