Políticas conservadoras na Educação Básica: a regulamentação do Plano Pedagógico Individual da Educação Domiciliar, as implicações para a Base Nacional Comum Curricular e a sociedade brasileira

Patrícia Rosas Porto; Avelar Luiz Bastos Mutim

doi:10.5212/PraxEduc.v.15.15358.086

Políticas conservadoras na Educação Básica: a regulamentação do Plano Pedagógico Individual da Educação Domiciliar, as implicações para a Base Nacional Comum Curricular e a sociedade brasileira

Autores

Patrícia Rosas Porto Universidade do Estado da Bahia https://orcid.org/0000-0001-7550-3794
Avelar Mutim Universidade do Estado da Bahia https://orcid.org/0000-0002-8032-9679

DOI:

https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.15.15358.086

Resumo

Este trabalho analisa o Projeto de Lei N° 2401/2019 que propõe a regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil. O objetivo do artigo foi evidenciar os interesses do Estado na regulamentação do Plano Pedagógico Individual, suas implicações para a Base Nacional Comum Curricular e, consequentemente, para a sociedade brasileira. Para tanto, estabeleceram-se diálogos com Lacerda (2019), Esteban (2010), Giddens (2012), Vasconcellos (2004), além de outros que contribuíram para fundamentar as argumentações. Concluiu-se que a tentativa de controlar a gestão e o currículo escolar, por meio de políticas neoconservadoras na Educação Básica, ameaçam fortemente a Educação Brasileira e o Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: Políticas conservadoras. Educação Domiciliar. Plano Pedagógico Individual.

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Biografia do Autor

Avelar Mutim , Universidade do Estado da Bahia

Possui Licenciatura em Ciências Agrárias pela Universidade do Estado da Bahia (1979), mestrado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (1996) e doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (2000). Professor Titular nos Programas de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade /PPGEduC (Mestrado e Doutorado) e no Programa de Pós-Graduação Stritu Sensu em Gestão e Tecnologias aplicadas a Educação /GESTEC (Mestrado Profissional). No PPGEduC coordena a Linha de Pesquisa Três - Educação, Gestão e Desenvolvimento Local Sustentável que integra oito grupos de pesquisa e no GESTEC atua na área de concentração 1 - Gestão da Educação e Redes Sociais direcionada para análise e aplicação de medidas de gestão, voltadas para o desenvolvimento de políticas, planos, programas, projetos e avaliação educacional. Fundador e líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Ambiental, Políticas Públicas e Gestão Social dos Territórios /GEPET que tem como foco do trabalho a reflexão sobre as ações de pesquisa, ensino e extensão voltadas para a compreensão da Educação Ambiental como instrumento de gestão para o Desenvolvimento Sustentável. No Conselho Estadual de Educação/CEE-Bahia exerceu dois mandatos de quatro anos (período de 2010 a 2018) onde atuou como Presidente da Comissão de Educação de Jovens e Adultos; Presidente da Comissão de Avaliação e Vice Presidente da Câmara de Educação Básica; sendo relator da Resolução CEE/BA Nº103/2015 e Parecer CEE Nº 234/2015 que dispõem sobre a oferta da Educação do Campo, no Sistema Estadual de Ensino da Bahia publicados no DOE de 05/02/2016 e da Resolução CEE Nº 11 e Parecer Nº 16/2017 de 17 de janeiro de 2017 que dispõem sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia publicados no DOE de 15/03/2017. Tem experiência na área de Educação, gestão e desenvolvimento local sustentável com ênfase em Teoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento Curricular, atuando principalmente nos seguintes temas: educação e meio ambiente; educação ambiental e agroecologia na agricultura familiar, sustentabilidade socioambiental, educação profissional, gestão escolar e educacional, políticas públicas, desenvolvimento local/territorial sustentável e gestão social dos territórios.

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Publicado

2020-07-15

Como Citar

ROSAS PORTO, P.; LUIZ BASTOS MUTIM, A. Políticas conservadoras na Educação Básica: a regulamentação do Plano Pedagógico Individual da Educação Domiciliar, as implicações para a Base Nacional Comum Curricular e a sociedade brasileira. Práxis Educativa, [S. l.], v. 15, p. 1–16, 2020. DOI: 10.5212/PraxEduc.v.15.15358.086. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/15358. Acesso em: 7 abr. 2025.

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Edição

v. 15 (2020): Publicação contínua

Seção

Seção Temática: Políticas conservadoras na Educação Básica

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