Políticas de Educación Especial en disputa: un análisis del Decreto nº 10.502/2020
DOI:
https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.16.17585.050Resumen
La Política Nacional de Educación Especial: Equitativa, Inclusiva y con Aprendizaje a lo Largo de la Vida (PNEE-2020) fue aprobada por el Decreto No. 10.502, del 30 de setiembre de 2020, y, posteriormente, juzgada por la Acción Directa de Inconstitucionalidad No. 6.590 del Supremo Tribunal Federal. Así siendo, en este trabajo, se describe el proceso de construcción hasta la suspensión del documento, lo que fue analizado con la ayuda del software Iramuteq, con el fin de comprender sus elementos constitutivos. Los resultados permiten concluir que la PNEE2020 es bipartita cuando se considera el público al que se destina: a) personas sordas y b) demás estudiantes que forman el público de la Educación Especial. El Decreto tuvo vigencia por cerca de 60 días, causó polémica, fue suspendido, y dividió el movimiento de lucha por el derecho a la educación. El proceso ilustra la importancia de la construcción colectiva de una política pública y de la implicación de la sociedad y, sobre todo, de las personas a quien se destina dicha legislación.
Palabras clave: Educación Especial. PNEE. Iramuteq.
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