ANÁLISE DE PATOLOGIAS EM PERÍCIAS DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A NORMA BRASILEIRA DE DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES

Abstract

É de conhecimento que o tema Habitações de Interesse Social têm focado suas ações na diminuição do déficit habitacional brasileiro. Desde o primeiro programa habitacional, lançado na década de 40, até o atual programa em vigor é perceptível a evolução dos projetos desta natureza. Entretanto, devido à aceleração no aumento das produções de habitações sociais, acabou-se deixando de lado aspectos técnicos que influenciam diretamente no atendimento às necessidades dos usuários. Desde então, surgem publicações e artigos técnicos referentes à qualidade dessas habitações, que de certa forma, aliam-se com o surgimento da ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, a qual estabelece parâmetros de requisitos para o edifício habitacional e seus sistemas. Em consequência ao exposto, surgem conflitos entre partes envolvidas na construção destas moradias, tornando-se ainda mais frequentes em Habitações de Interesse social devido à baixa qualidade final apresentada pelas mesmas, promovendo nesses casos a atuação do perito através da elaboração de laudos técnicos que orientam à decisão de um juiz em processos judiciais de reparação dos danos existentes. Com o intuito de analisar as principais patologias apresentadas em laudos técnicos de Habitações de Interesse Social, foram avaliadas quantitativa e qualitativamente anomalias apresentadas por sistemas de edificações, através de desempenhos mínimos propostos pela NBR 15575 (ABNT, 2013), em laudos periciais que transitam na justiça.  Pode-se afirmar que a inexistência de projetos de impermeabilização, bem como a ausência de alguns elementos estruturais e as falhas de execução ocasionam problemas precoces de infiltrações e fissuras. Dentre os resultados encontrados o sistema de alvenaria foi o que apresentou maior porcentagem, sendo esta de 29%, dentro do total analisado. Com esses dados identificados, espera-se que os mesmos sejam utilizados quando na elaboração dos processos de projetos de habitação de interesse social.